Aviso de Pauta – Dia 21 de Agosto

Para: Editoria de Política e ColunasDistribuído em 13/08/007AVISO DE PAUTA – DIA 21 DE AGOSTOAUDIÊNCIA PÚBLICA DEBATE DESTINO DO LIXO TECNOLÓGICOA Assembléia Legislativa promove no próximo dia 21 de agosto (terça-feira), entre 9h30 e 12h no Plenarinho da Casa, uma Audiência Pública para debater o destino do “lixo tecnológico” no Estado. A iniciativa visa debater a criação do Programa de Recolhimento, Reciclagem ou Destruição de equipamentos de Informática, sem causar poluição ambiental. O evento, com a presença de fabricantes, distribuidores e comerciantes de equipamentos de informática, autoridades ligadas ao meio ambiente e membros da sociedade civil organizada, está sendo proposto pelos deputados Edson Praczyk (PRB), Luiz Malucelli (PSDB) e Rosane Ferreira (PV).De acordo com a proposta dos parlamentares, que apresentaram projeto de lei (142/07) na Assembléia propondo a criação do Programa, as empresas deverão colocar em seus estabelecimentos, à disposição do público, serviço de coleta de produtos usados ou danificados, que, na seqüência, deverão ser repassado à distribuidora ou fabricante. E ao receber o produto a empresa deverá expedir nota de entrada e uma das vias deverá ser encaminhada à Secretaria de Meio Ambiente, para efeito de controle e fiscalização. As distribuidoras e fabricantes também ficarão responsáveis pela emissão de nota de recolhimento do produto. Para o deputado Edson Praczyk, um dos autores do projeto de lei, é preciso definir princípios e regras rígidas à geração, acondicionamento, armazenamento, coleta, transporte, tratamento e destinação final desses resíduos. “Temos o dever de evitar que esses equipamentos tecnológicos prejudiquem a natureza, colocando as empresas partícipes dos processos de fabricação e comercialização como responsáveis pelo recolhimento e destruição dos equipamentos de informática inválidos”.O deputado Luiz Malucelli (PSDB) destaca também que “o crescimento do lixo formado por aparelhos eletrônicos usados preocupa nações como Estados Unidos e Japão. Computadores, televisões, celulares, aparelhos de VHS, pilhas e baterias têm entre seus componentes elementos tóxicos, como bário e mercúrio, que prejudicam o meio ambiente e não podem ser despejados em aterro sanitários”, explica.AVISO DE PAUTA Evento: Audiência Pública “Lixo Tecnológico”Quando: 21 de agosto (terça-feira)Horário: 9h30 às 12h Local: Plenarinho da Assembléia LegislativaInformações: (41) 3350-4100