Bancada do PT diz não à cessão de rodovias estaduais para a União e vota contra novas praças de pedágio

Em mais um dia histórico para o Paraná, a bancada do PT, na Assembleia Legislativa, votou contra o projeto de lei 372/2021 de autoria do Poder Executivo que prevê a delegação por 30 anos a administração e exploração das rodovias estaduais à União, para que sejam incluídas no novo modelo de concessão do pedágio. A proposta foi aprovada em primeira discussão por 41 votos a 11 durante a sessão plenária desta terça-feira (17). 

Um dos principais motivos alegado pelos parlamentares é falta de transparência dos projetos das obras a serem executadas. A proposta não especifica quais rodovias, trechos de rodovias e obras serão entregues ao governo federal, prevendo apenas, de forma genérica, que a formalização será feita mediante convênio. A bancada petista criticou ainda a criação de 15 novas praças de pedágio no Estado.

Líder da bancada, o deputado Tadeu Veneri apontou as irregularidades contidas no projeto. Para ele, a aprovação da proposta significa a assinatura de um “cheque em branco” da Assembleia Legislativa para o governo federal.
  
“As irregularidades do PL 372/2021 são inúmeras! Não há identificação dos trechos das rodovias estaduais que serão objeto da delegação. Também falta a minuta do edital e o contrato da licitação, o que dá muita margem para manobras políticas. É como se a Assembleia assinasse um cheque em branco para a Secretaria de Infraestrutura e Logística e para o Ministério da Infraestrutura. Por fim, fechando a lista, o projeto encaminhado aos deputados para análise não contém a cópia dos estudos do Programa de Exploração das Rodovias (PER). Nossa bancada vota contra”, argumentou Veneri. “Nós queremos estradas mais seguras, mas não dessa forma”, completou. 

A deputada Luciana Rafagnin também criticou o projeto do governo estadual e destacou que a exploração das rodovias paranaenses nos últimos 24 anos já custou muito caro à população. 

“A história do pedágio no Paraná é muito triste e dolorosa. São 24 anos de exploração das rodovias que custou muito caro aos paranaenses e aos que passaram por essas praças. Nós temos uma das tarifas mais caras do país. Infelizmente estamos votando hoje a delegação para que a União explore nossas rodovias pelos próximos 30 anos. Estamos entregando da mesma forma, assim como feito há 24 anos atrás. Sabemos que o pedágio do Paraná onerou muito a população e os trabalhadores do setor produtivo que precisam passar pelas praças para escoar sua produção. Mas mesmo quem não passa pelas praças está pagando o pedágio cujo valor está embutido nos produtos”.

A parlamentar defendeu que as novas concessões sejam revistas a cada 10 anos. "Sou contra a criação de novas praças de pedágios. Mas se a base governista, que é maioria, aprovar o projeto do governo, defendo que as novas concessões sejam revistas a cada 10 anos e não concordo em autorizar a exploração por 30 anos, como o governo propõe", concluiu.

Presidente estadual do Partido dos Trabalhadores, o deputado Arilson Chiorato disse que hoje é um dia histórico para o Paraná. Ele destacou ainda que a propaganda que o governo está apresentando à população é uma farsa.

“Hoje esta Casa vai votar a delegação das rodovias estaduais para a União. É um dia histórico porque são 23 anos de cicatrizes e de muito choro por conta de vítimas e da asfixia financeira causada pelo pedágio no nosso Estado. O legado do pedágio são obras que sumiram dos contratos. São 38 obras que não serão entregues até o final do contrato. Concessionárias com acordo de leniências, muito escândalo, tarifas 500% mais caras. São R$ 10 bi cobrados a mais da população em degrau tarifário. É uma farsa o que está sendo apresentado ao povo paranaense”. 

O parlamentar afirmou ainda que a proposta do governador é ilegal e que, se aprovado, o “novo modelo” de pedágio vai prejudicar a vida da população paranaense. “Eu quero fazer um apelo: que não votemos esse projeto hoje. Essa matéria é ilegal, os números são fantasiosos, não temos um anexo que esclareça o que está sendo votado. São 15 novas praças, degrau tarifário, além de outros pontos", argumentou.

Líder da oposição, o deputado Professor Lemos questionou o modelo proposto pelo governo do Paraná e disse que o projeto não corresponde com o que foi defendido pela sociedade nas audiências públicas.

“Por que outros estados leiloaram pela menor tarifa? No último leilão feito em Santa Catarina a empresa que ganhou apresentou uma proposta com 62% de desconto. No modelo que o governo está propondo, não tem como chegar neste desconto. Ficarão apenas poucas grandes empresas que lotear o Paraná. Isso não vai corresponder ao que foi defendido pela sociedade nas audiências públicas. O Paraná quer o pedágio pela menor tarifa.  A Oposição está apresentando um pacote de emendas, uma delas impede a instalação de novas praças de pedágio no Estado. A Oposição é contra este modelo de pedágio. Não é de interesse público. O Paraná vai ficar tomado de pedágios, o que vai aumentar ainda mais o custo e fazer o Estado perder competitividade”, afirmou.