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Bertoldi Apresenta Projetos Voltados Aos Jovens e Portadores de Necessidades Especiais
Flávia Prazeres
Fonte: DIVULGAÇÃO/ALEP
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Para Editoria de PolíticaDistribuído em 06/07/07Jornalista: Flávia PrazeresO deputado Osmar Bertoldi (Democratas) propôs a aplicação de duas medidas, a primeira delas voltadas à ressocialização de jovens infratores. A segunda pretende tornar obrigatória a tradução simultânea das propagandas oficiais veiculadas no Paraná, a fim de que elas possam ser entendidas também por portadores de deficiência auditiva. Ambas as matérias devem ser analisadas ainda pelas Comissões Permanentes da Assembléia e depois irão à votação plenária.A primeira proposta foi apresentada em forma de indicação, portando para ser colocada em prática deve ser aprovada pelo governo estadual. Dessa forma, seriam criados pequenos presídios para reabilitação de jovens infratores, onde seriam realizadas atividades em período integral, sendo metade do tempo dedicado a aulas e a outra à execução de trabalhos voluntários.Bertoldi explica que a iniciativa tem como finalidade a orientação e a correção de jovens infratores, procedentes de um meio criminal, sendo possível assim a reintegração deles ao convívio social. “A legislação permitirá a eles uma formação sócio-educativa e o acesso a informações que o habilitem a exercer sua cidadania de forma plena”, analisou.No caso da segunda proposta, o parlamentar estipula a tradução simultânea para a linguagem de sinais, bem como a apresentação de legendas no ato da veiculação de propagandas oficiais do governo estadual. Pois, para ele trata-se de uma questão de cidadania, uma vez que muitas pessoas portadoras de necessidades auditivas não têm acesso a informações divulgadas pela televisão, mas ele defende a mudança: “Este projeto de lei ao determinar a tradução das mensagens publicitárias para a linguagem dos sinais e para o sistema de legenda, desfaz essa inacessibilidade e quebra a barreira existente entre a esfera pública e os deficientes auditivos”, concluiu.Durante a votação plenária, os deputados analisarão na primeira discussão a constitucionalidade e a legalidade de cada uma das matérias. Já num segundo momento será avaliado o mérito e se há necessidade de apresentação de emendas. Caso sejam apresentadas emendas as matérias são discutidas em uma terceira discussão e redação final, obtendo a aprovação do Parlamento são encaminhadas à sanção governamental.
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