Bertoldi Propõe Criação do Programa Família Solidária

Para Editoria de PolíticaDistribuído em 08/03/07Jornalista: Flávia PrazeresO deputado Osmar Bertoldi (PFL) pretende instituir no Paraná o Programa Família Solidária, no qual as pessoas poderão abrigar em suas casas crianças ou adolescentes (até 14 anos) em situação de dificuldade, ou seja, sem as mínimas condições de bem-estar e dignidade, tais como moradia, saúde e educação. Os jovens poderão permanecer no Programa até completarem 18 anos.O Programa funcionará da seguinte forma: as famílias receberão em suas casas esses jovens e fornecerão a eles o abrigo, a alimentação, cuidados com a saúde e a educação, podendo dar eles condições de um convívio saudável com a sociedade. “A proposta tem por finalidade o amparo dos jovens com o convívio familiar, afinal, os valores incutidos numa criança começa na família, bem como o exercício da cidadania, portanto nada mais justo e ideal encontrar uma alternativa para a criação desses jovens desamparados”, ressaltou Bertoldi.A medida legal deverá ser regulamentada pela Secretaria do Trabalho, Emprego e Promoção Social. E as famílias interessadas em participar do Programa serão cadastradas pelo Conselho Estadual dos Direitos da Criança. Além disso, o Conselho fará a triagem das famílias, identificando aquelas que mais correspondam aos objetivos do Programa.Conforme o projeto de lei, a família solidária poderá receber em sua casa de uma a 5 crianças ou adolescentes e a eles será assegurada vagas nas escolas públicas, tanto no ensino fundamental como no médio, bem como atendimento médico, odontológico e medicamentos.A Secretaria da Saúde, segundo o projeto de lei, deverá emitir um documento que possibilite a identificação da criança ou do adolescente participante do Programa Família Solidária. E as famílias que abrigarem em suas casas essas crianças ou adolescentes terão o direito a um salário mínimo mensal por cada jovem amparado. Caberá ao Poder Executivo, por meio da Secretaria do Trabalho, Emprego e Promoção Social, realizar visitas e entrevistas com as famílias solidárias e com os jovens, a fim de comprovar o bom andamento do Programa, podendo haver corte do benefício caso seja levantada alguma irregularidade.As despesas decorrentes da aplicação desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, consignadas no Orçamento do Estado.IPVA – Bertoldi também apresentou projeto de lei referente ao imposto sobre propriedade de veículos automotores (IPVA). O parlamentar pretende autorizar o desconto no IPVA do valor pago nas estradas pedagiadas. O desconto deverá ser limitado a 50% da parcela do IPVA destinada ao Estado. E para que isso ocorra, os tíquetes terão que conter o número de placa do veículo e a validade de no máximo dois anos.As duas matérias terão que ser analisadas pelas Comissões Permanentes da Assembléia, inclusive pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), quanto à sua legalidade e à sua constitucionalidade. Na seqüência, vai à Plenário, passando por três discussões e redação final. Caso aprovada é encaminhada ao Poder Executivo.