Beto Richa Assina Lei que Estende Transparência Aos Municípios

O Governador Beto Richa sancionou na manhã de hoje a lei complementar de autoria dos deputados Valdir Rossoni, presidente da Assembleia Legislativa, e Plauto Miró, primeiro-secretarário, que estende a lei da transparência para o âmbito das prefeituras e câmaras de vereadores dos 399 municípios paranaenses.//

A Lei anterior obrigava apenas a divulgação dos atos oficiais das instituições estaduais nos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, Ministério Público e Tribunal de Contas.//
 

O novo texto determina que as prefeituras e as câmaras municipais devem publicar suas decisões pela Internet, Imprensa Oficial do Estado e em publicações impressas.//

Para o deputado Valdir Rossoni, com a transparência cria-se um novo momento para o executivo e legislativo em todo o Paraná.//

SONORA DEPUTADO VALDIR ROSSONI

Já o deputado Plauto Miró, acredita que a partir de agora, a população vai poder acompanhar melhor as decisões das prefeituras e das câmaras municipais. //

SONORA DEPUTADO PLAUTO MIRÓ

O governador Beto Richa destacou que a nova lei dá mais liberdade à impressa e fortalece a democracia.//

SONORA GOVERNADOR BETO RICHA

A Lei entra em vigor a partir da sua publicação, mas os municípios tem até o dia primeiro de janeiro do ano que vem para fazerem as adequações necessárias e iniciarem a divulgação.//

A fiscalização da aplicação da nova Lei da Transparência será responsabilidade do Tribunal de contas do Estado.//

Repórter: Nelson Martins