Caíto Quintana defende revisão do Pacto Federativo, em reunião da Unale

Único representante do Paraná na comissão especial da União Nacional dos Legislativos Estaduais – Unale, que irá propor a revisão do Pacto Federativo, o deputado Caíto Quintana, líder do PMDB na Assembleia Legislativa, defende que os Estados tenham maior autonomia não só no que diz respeito à arrecadação de tributos, como também na sua capacidade de legislar.

Na avaliação de Caíto, o que existe hoje é um Estado concentrador. “Enquanto as receitas estão nas mãos da União, os compromissos com saúde, educação, segurança pública, são responsabilidades dos Estados”, atesta o líder do PMDB.

Caíto defende que o pacto a ser proposto pela comissão especial da Unale consiga diminuir o desequilíbrio entre as atribuições e competências entre União e Estados. A comissão especial da Unale vem se reunindo, em Brasília, para definir estratégias para o desenvolvimento da campanha que a entidade vai promover em todo o país em defesa do estabelecimento de uma nova forma de relação entre União, Estados e Municípios.

Em Curitiba – No último dia 22 de agosto representantes da Unale de todo país estiveram em Curitiba, na sede da Assembleia Legislativa, para discutir a necessidade da revisão do pacto entre União, Estados e municípios, com a redefinição das funções, direitos e deveres de cada um destes entes. “Propomos uma maior autonomia dos Estados e Municípios para que eles possam administrar as riquezas por eles produzidas e atender as demandas locais de forma mais eficaz”, disse na oportunidade o deputado acreano José Luís Tchê, presidente da Unale. “As Assembleias e Câmaras de Vereadores estão engessadas nos limites de competência legislativa. A maioria das decisões está no Congresso Nacional”, completou.