Carta Paraná

REFORMA TRIBUTÁRIAA Comissão Parlamentar Externa da Reforma Tributária da Assembléia Legislativa do Paraná vem com muita atenção acompanhando as discussões sobre a reforma tributária que vem ocorrendo em Brasília e apontado em cada reunião a preocupação dos governadores e prefeitos que podem ver mais uma vez acontecer uma concentração na arrecadação, trazendo mais defict no caixa, obrigando mais arrocho nas contas dos Estados e Municípios.Os deputados da Comissão Externa da Reforma Tributária aproveitaram a visita do Presidente da Câmara dos Deputados, Severino Cavalcanti, e entregaram a “CARTA DO PARANÁ” que pede a ‘preservação da autonomia tributária insere-se dentro dos princípios constitucionais fundamentais da federação e a sua total supressão poderá ferir de morte qualquer reforma apresentada.O Deputado José Maria Ferreira – PMDB que já exerceu o cargo de prefeito da cidade de Ibiporã e que sempre esteve ao lado da causa municipalista é Membro da Comissão Externa da Reforma Agrária também assinou a CARTA DO PARANÁ porque “ entende que a reforma não poderá trazer perdas para a arrecadação dos Estados e Municípios, mas também não poderá, sob qualquer pretexto significar o aumento da carga tributária, porque o recomendável é aplicar uma melhor distribuição de encargos e impostos,entre União, Estados e Municípios.A Carta entregue ao Presidente da Câmara dos Deputados, Severino Cavalcanti, pede um projeto de desenvolvimento do país, buscando a ampliação do universo de contribuintes , com diminuição e simplificação da carga tributária, que hoje é a maior do mundo, impossibilitando que todos os setores da cadeia produtiva possa concorrer com qualquer outro país, até para vendas do mercado interno.Os governadores e prefeitos estão preocupados com os rumos que as discussões em torno da reforma tributária vem tomando em Brasília e agora a preocupação aumentou com a possível criação do Fundo de Desenvolvimento Regional que pelas primeiras informações vai financiar os Estados e Municípios do nortes em detrimento das demais regiões.Sabendo da atuação municipalista do Deputado José Maria Ferreira, a Associação dos Municípios do Paraná enviou correspondência ao deputado reforçando o trabalho do deputado em favor dos Estados e Municípios e confirmando dados da Comissão Externa que aponta perdas para o Estado do Paraná de recursos no valor de 61 milhões de reais, fora as perda de Santa Catarina e Rio Grande do Sul que somadas chegam 100 milhões de reais.Os prefeitos apontam ainda a inviabilidade de assumir compromissos de melhorias dos serviços públicos prestados aos moradores,