Ccj Aprova Parecer Ao Projeto que Cria Fundo Orçamentário Para Construção do Centro Judiciário de Curitiba

A Comissão de Constituição e Justiça, presidida pelo deputado Durval Amaral (PFL), esteve reunida na nesta terça-feira (21) para apreciação de projetos. Os membros da comissão aprovaram, com uma abstenção, o Projeto de Lei n° 453/06, de autoria do Tribunal de Justiça (TJ), que objetiva criar o Fundo Judiciário, destinado à construção e manutenção do Centro Judiciário de Curitiba.O complexo judiciário deve ser construído sobre um grande vazio urbano da capital, o presídio do Ahú, situado na convergência entre os bairros Ahú, Juvevê e Cabral. A constituição de um fundo específico se faz necessária em função da grandeza e complexidade do empreendimento, a fim de prover os recursos financeiros necessários para sua construção e posterior funcionamento. No texto do projeto, o presidente do TJ, Tadeu Marino Loyola Costa, justifica que a implantação do Complexo Judiciário vai possibilitar a integração dos serviços judiciais de primeira instância em um mesmo local. Costa chama atenção para uma possível diminuição dos gastos do Poder Judiciário, já que as despesas relacionadas aos vários espaços que abrigam as diversas unidades judiciárias, hoje dispersas, poderão ser concentradas e minimizadas. O projeto recebeu parecer favorável do relator, deputado Barbosa Neto (PDT). Mas, durante a votação, o deputado José Maria Ferreira (PMDB) sugeriu seu adiamento para permitir a apresentação de emenda ainda na CCJ. Segundo o parlamentar, é preciso estabelecer o tempo de duração para o Fundo, que seria necessário somente até o término das obras. Depois disso, voltaria a constituir-se um único fundo, o Fundo de Reequipamento do Poder Judiciário (FUNREJUS). O presidente da Comissão, deputado Durval Amaral, em conformidade com o Regimento Interno da Assembléia Legislativa, prosseguiu a votação, uma vez que a matéria já havia recebido pedido de vistas e deveria ser votada, sem falta, naquela sessão. Assim, o parecer foi aprovado e o projeto será encaminhado ao plenário, para então receber a emenda sugerida.