CCJ emite pareceres a oito projetos de lei

A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Paraná emitiu parecer favorável para oito projetos de lei e três emendas de plenário na reunião desta terça-feira (31). O destaque foi para dois projetos, uma na área da saúde e outro no setor de transportes, que dominaram os debates.

Um dos projetos que mais gerou discussão foi a proposta do deputado Jonas Guimarães (PSB), que beneficia idosos com idade igual ou superior a 60 anos com transporte gratuito em linhas coletivas intermunicipais. O relator, deputado Tiago Amaral (PSB), apresentou parecer contrário por considerar que a medida poderia causar um desequilíbrio financeiro e os valores seriam repassados para os outros usuários.

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O deputado Nereu Moura (PMDB) apresentou um voto em separado favorável ao projeto e acatou a sugestão do deputado Felipe Francischini (SD) de apresentar emenda para que a medida atingisse apenas novos contratos. O parecer do relator foi rejeitado por seis votos contra cinco e, diante da polêmica em torno do assunto, Moura retirou o voto em separado.

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Dessa forma, o deputado Gilson de Souza (PSC) foi designado como novo relator do projeto e deve elaborar novo parecer para ser votado pela comissão.

Outro projeto de lei que recebeu voto em separado é o da deputada Maria Victoria (PP), que determina que unidades de saúde credenciadas ao SUS e a rede privada ofereçam leito separado para as mães de natimorto e mães com óbito fetal. O deputado Pastor Edson Praczyk (PRB) considerou a despesa que a medida pode gerar e o fato da proposta ser de prerrogativa do Executivo para apresentar o voto contrário.

Já o relator do projeto, deputado Tiago Amaral, emitiu parecer favorável com emenda, excluindo as unidades públicas da proposta.

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Os pareceres não entraram em votação devido ao pedido de vistas feito por Francischini. Na reunião desta terça-feira foram aprovados ainda os pareceres a projetos que concedem reajuste de 9,28% nos vencimentos dos servidores do Ministério Público, do Tribunal de Justiça, do Tribunal de Contas e da Defensoria Pública e ao projeto que institui benefícios para incentivar o aproveitamento de energia elétrica produzida por microgeradores e minigeradores.

Da Assembleia Legislativa do Paraná, repórter Kharina Guimarães.