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Cida Borghetti Quer Delegacias da Mulher Funcionando 24 Horas No Paraná
Assessoria de Imprensa/ André Marassi
Fonte: MATÉRIA DE RESPONSABILIDADE DO GABINETE DA DEPUTADA CIDA BORGHETTI
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A cada 15 segundos, uma mulher sofre violência doméstica no Brasil. Grande parte dos casos não são denunciados. Muitas mulheres resolvem suportar caladas para manter a família e os filhos.No Paraná, a deputada Cida Borghetti (PP) é autora de uma série de leis e requerimento que buscam romper as “amarras” que inibem a denúncia. A mais nova investida da parlamentar é pelo funcionamento das delegacias da mulher 24 horas por dia, inclusive nos fins de semana e feriados. A iniciativa tem apoio de um dos maiores símbolos do combate à violência contra a mulher no Brasil, a biofarmacêutica cearense Maria da Penha Maia Fernandes, que ficou paraplégica depois de sofrer duas tentativas de homicídio do marido e teve que buscar ajuda de organismos internacionais para ver seu marido condenado. Em sua passagem por Curitiba, no último dia 8 de março, Dia Internacional da Mulher, Maria da Penha pediu mais atenção das autoridades estaduais aos casos de agressão doméstica. Segundo ela, não é possível haver delegacias de polícia voltadas ao atendimento das mulheres fechadas à noite, nos sábados e domingos. “Temos que nos conscientizar que os crimes contra mulheres ocorrem normalmente à noite e nos finais de semana. São nos momentos em que os casais estão juntos, dentro de casa. Manter as portas fechadas para que a mulher procure outra delegacia é mais uma violência”, afirmou ela.Maria da Penha empresta seu nome à lei federal 11.240, de 2006, que trouxe mudanças significativas na legislação como, a possibilidade de prisão em flagrante do agressor, decretação de prisão preventiva em qualquer fase das investigações e proibição de penas pecuniárias como doação de cestas básicas e multas.Em sintonia com a legislação federal, Cida Borghetti (PP) vem lutando pela implantação de leis estaduais e programas que auxiliem as mulheres a viverem longe da violência no Paraná. É de autoria da deputada a lei que cria o Programa de Combate a Violência contra a Mulher e também a lei que cria o Programa para fins de renda e emprego às mulheres vítimas de violência conjugal. Além disso, Cida Borghetti (PP) apresentou emenda coletiva ao orçamento do estado para garantir a construção de 6 Centros de Referência no Atendimento às mulheres vítimas de violência nas cidades-polo do Estado. Também apresentou requerimento solicitando ao judiciário a criação de Varas Especializadas no atendimento à mulher e a criança, e, ao poder executivo, além de pedir a manutenção do atendimento 24 horas nas delegacias da mulher, Cida também solicitou a manutenção plantões no IML para garantir atendimento as vítimas de violência sexual a qualquer hora do dia ou da noite. “O combate a violência contra a mulher precisa ser feito de forma integrada, utilizando todos os mecanismos que o Estado dispõe para humanizar o atendimento as mulheres e punir com rigor os agressores’, conclui a deputada.Dados apresentados pela Unesco revelam que a violência contra a mulher custa para o Brasil R$ 80 bilhões – 10,5% do Produto Interno Bruto (PIB).O requerimento da deputada pedindo a ampliação do atendimento das delegacias da mulher foi aprovado em plenário esta semana (12/03) e será encaminhado ao governador Roberto Requião e ao secretário de segurança pública Luiz Fernando Delazari.
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