Cida Propõe Políticas Públicas Para As Mulheres

Para Editoria de PolíticaDistribuído em 01/12/05Jornalista: Flávia PrazeresCIDA PROPÕE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA AS MULHERESA deputada Cida Borghetti (PP) apresentou nesta semana dois projetos de lei que visam apoiar as mulheres vítimas de violência, prestando a elas atendimento físico e mental, bem como programas de geração de emprego e renda.O primeiro projeto pretende criar no âmbito estadual o Programa de Combate à Violência contra a Mulher, devendo ser executado pela Secretaria de Estado da Saúde em cooperação com o Conselho Estadual da Mulher e integrado pelos órgãos e entidades da administração pública estadual e municipal.O programa prestará assistência à saúde física e mental das mulheres vítimas de violência e contará com um grupo de trabalho, integrado por representantes dos órgãos e entidades envolvidos, sendo responsável pela articulação das medidas necessárias à sua implantação. Segundo dados fornecidos pelo Banco Mundial, a violência contra a mulher causa mais danos e mortes do que o câncer, a malária, os acidentes de trânsito e até mesmo a guerra. O mal aflige mulheres na faixa etária compreendida entre 15 e 44 anos. O estudo ainda estima que uma em cada três mulheres sofre violência física, sexual ou alguma outra forma de abuso.Pesquisas recentes realizadas apontam que as mulheres violentadas tendem a não fazer uso de serviços de planejamento familiar, por medo da reação de seus maridos. Dessa forma, este grupo fica exposto a gravidez indesejada, abortos inseguros, complicações por gestações freqüentes e com o alto risco de contaminação de doenças sexualmente transmissíveis. Os estudos também registram que apenas uma em cada dez mulheres vítimas de violência procuram atendimento médico.A deputada alerta que o controle e a solução para esse gravíssimo problema exige o esforço de todos os segmentos da sociedade “pode ser considerada uma questão de saúde pública, além de violência explicita dos direitos humanos”, completou.RENDA - Já o segundo projeto de lei cria o Programa especial de atendimento para fins de renda e emprego para mulheres vítimas de violência conjugal. Dessa forma, o Poder Executivo deverá conceder a essas mulheres cotas de prioridades, tais como vagas anuais para curso de capacitação profissional ou postos de empregos formais.A medida legal prevê uma cota de 10% para vagas em cursos de capacitação e a mesma quantidade para empregos formais. Além disso, a proposta propõe a assistência direta de treinamento e linhas de crédito, através de consultorias especializadas conveniadas, na montagem de micronegócios.“O projeto em questão tem o propósito de prestar as mulheres vítimas de violência doméstica a sustentabilidade econômica e com isso evitar que elas se sujeitem a constantes humilhações pela falta de provimento familiar”, conlui Cida Borghetti.