Cida Quer Solução Para 945 Km de Rodovias Abandonadas

Assembléia Legislativa do ParanáCuritiba, 11 de agosto de 2005.Matéria para sexta-feira, dia 12/08/05CIDA QUER SOLUÇÃO PARA 945 KM DE RODOVIAS ABANDONADASA deputada Cida Borghetti está cobrando do governo federal uma solução rápida para os 945 quilômetros de estradas no Paraná que estão “sem dono” e há mais de dois anos não recebem qualquer manutenção. Um requerimento da deputada, aprovado na Assembléia Legislativa, pede o fim do empurra-empurra entre Governo do Paraná e Governo Federal e o reinício imediato das obras de recuperação das BR’s 272 e 476. O documento, que será enviado ainda essa semana ao Ministro dos Transportes Alfredo Nascimento e ao Diretor Geral do Dnit Alexandre Silveira de Oliveira, pede agilidade na definição sobre a responsabilidade pela manutenção dessas estradas. “Não podemos esperar que uma tragédia aconteça para iniciar a recuperação. São centenas de quilômetros de rodovias importantes para economia do país abandonadas, esburacadas, sem sinalização, invadidas pelo mato, num claro desrespeito aos paranaenses que pagam seus impostos”, comenta a deputada. Os trechos estadualizados estão bastante deteriorados, e segundo técnicos do Dnit, duas pontes localizadas nessas estradas correm risco até mesmo de desabar. De acordo com os laudos, a Ponte dos Arcos, em União da Vitória, apresenta afundamento em uma das pilastras de sustentação com perigoso rebaixamento das vigas e do guarda-corpo. Já a ponte sobre o Rio Piquiri, entre Guaíra e Francisco Alves no noroeste do estado, tem sérios problemas nas juntas de dilatação. Nos dois casos existe limite máximo de peso para o tráfego sobre a ponte, mas não há fiscalização. Caminhões carregados de soja e areia transitam livremente agravando os riscos de desabamento. Na ponte sobre o Rio Piquiri já houve diversos protestos de lideranças locais, estudantes e caminhoneiros que utilizam aquela passagem e convivem diariamente com o medo. “A população teme que aconteça um desastre semelhante ao ocorrido na BR-116 em janeiro, quando parte da ponte sobre o rio Capivari caiu matando um caminhoneiro”, afirma Cida Borghetti. O Dnit alega que está impedido por lei de cuidar dessas rodovias porque elas foram transferidas ao Estado. O Governo do Paraná, por sua vez, informa que a transferência foi cancelada pelo presidente Lula que vetou a conversão da Medida Provisória em Lei. O requerimento de Cida Borghetti pede um entendimento entre Governo do Estado e União e o início imediato das obras de recuperação. Impasse O impasse teve origem no final de 2002, quando o governo FHC editou a Medida Provisória 82 transferindo trechos de rodovias federais aos Estados. Como contrapartida, 15 governos estaduais receberam recursos da CIDE transferidos pela União – R$ 130 mil por quilômetro – como forma de indenização para recuperar e manter as rodovias. Para o Paraná foi feito um plano de transferência de 945 quilômetros em quatro anos, de forma que ao final de cada ano a União repassaria 25% das estradas. 75% dos trechos já foram repassados ao Paraná, restando apenas 25%, que seriam transferidos em janeiro de 2006. O Governo do Paraná não aceita a estadualização dos trechos por entender que o veto do presidente Lula à MP 82, em 19 de maio de 2003, tornou a transferência sem efeito. Já o Dnit tem parecer de sua Procuradoria de que os atos ocorreram na vigência da Medida Provisória, estando proibido de investir nestes trechos.SoluçãoA solução somente poderá vir do Ministério dos Transportes em acordo com os 15 estados que receberam recursos federais por conta da MP 82. Alguns desses estados tem interesse em trechos federais transferidos, o que não é o caso do Paraná.Ontem, o coordenador estadual do Dnit David Gouvêa esteve reunido com o Ministro dos Transportes Alfredo Nascimento, em Brasília, mostrando a dimensão do problema no Paraná e a necessidade de uma solução em curto prazo. A proposta do Dnit-PR é de que a União reassuma os trechos estadualizados e o Governo do Paraná devolva o dinheiro recebido – R$ 122,8 milhões - em um prazo de quinze anos, com dois de carência. Caso o ministro concorde com a idéia, a proposta será encaminhada ao Governo do Paraná para avaliação. Assessoria de ImprensaTelefones 3350-4071 ou 8417-0456 André Marassi