Começa votação da LDO na Assembleia Legislativa

Entre as propostas da pauta de votações, os deputados começaram a analisar o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2021, na sessão plenária desta segunda-feira (7) da Assembleia Legislativa do Paraná. Em anos anteriores a LDO era votada antes do recesso parlamentar de julho, mas em 2020, em razão das mudanças nas formas de votações da Casa de Leis, por causa da pandemia de Covid-19, os parlamentares não entraram em recesso e a proposta ficou para o fim do ano, como lembra o presidente do Legislativo, deputado Ademar Traiano (PSDB.)

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O relator da matéria, na Comissão de Orçamento, deputado Tiago Amaral (PSB), apresentou os principais pontos do relatório, que prevê um “cenário complexo para o próximo ano”, porque o Estado também foi impactado pela queda na arrecadação, e fez, segundo ele, uma previsão orçamentária conservadora.

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Das 135 emendas apresentadas pelos deputados, disse que acatou 97; uma acatou parcialmente; 4 foram retiradas pelos autores e 30, ele rejeitou.  Ele também disse que o debate avançou em relação aos repasses para os Poderes Legislativo e Judiciário e para o Ministério Público, em que o Executivo transfere a responsabilidade de custos às instituições, como pagamento de custas e precatórios, e que, de acordo com Tiago Amaral, deverá reduzir aproximadamente 4% no orçamento destinado aos Poderes em relação a 2020, em decorrência da queda de arrecadação projetada para 2021.

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  Por outro lado, não deve haver promoções e progressões nas carreiras para algumas categorias de servidores públicos, como os da educação. O que foi contestado pela bancada da Oposição, que pediu mais tempo para analisar o relatório, que volta à pauta na sessão desta terça-feira (8).

 Também ficou assegurada no relatório a compra de vacinas para combater o coronavírus, no valor de R$ 100 milhões, além dos outros R$ 100 milhões previstos anteriormente que foram repassados pela Assembleia Legislativa, totalizando R$ 200 milhões para a aquisição em 2021.

  Além disso, foi inserido no relatório, um dispositivo que determina a prioridade para a execução de obras já iniciadas, com previsão para serem concluídas em 2021. O objetivo, de acordo com o relator, é promover, na medida das possibilidades financeiras de investimento, a diminuição ou extinção do passivo de obras inacabadas no Paraná.

O texto original, enviado pelo Poder Executivo à Assembleia, previa inicialmente, para o exercício de 2021 uma receita bruta de R$ 64 bilhões e uma receita liquida de R$ 47,7 bilhões. Em relação à meta tributária, a receita corrente prevista, em razão do efeito coronavírus, era de R$ 36,8 bi. Sem o efeito coronavírus, a previsão era de R$ 38,9 bi.

A Comissão de Orçamento da Assembleia, única por onde passa a LDO antes de ir a Plenário, é presidida pelo deputado Evandro Araújo (PSC).

 A LDO estabelece as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual (LOA). Ela fixa as metas e as prioridades da administração estadual, os eventuais ajustes do Plano Plurianual (PPA), as metas fiscais e as projeções de receitas e despesas.