Os deputados membros da Comissão do Mercosul e Assuntos Internacionais da Assembleia Legislativa do Paraná aprovaram o projeto 201/2021, que altera dispositivos da Lei n° 16.019/2008, que institui o Fórum Paranaense de Mudanças Climáticas Globais. O projeto, de autoria do Poder Executivo, institui mudanças no texto de artigos da Lei, que passa a vigorar com nova redação. De acordo com a justificativa da matéria, as alterações têm o objetivo de adequar a composição de membros do Fórum às mudanças da organização administrativa do Executivo. Também pretende facilitar a compreensão, corrigir nomenclaturas e retirar termos em desuso.
Os membros seguiram o parecer favorável do relator da matéria na Comissão, deputado Goura (PDT). O parlamentar destacou a importância de atualizar e reorganizar o Fórum, trazendo para os debates a participação da sociedade civil. “Emitimos um parecer favorável por toda a sua pertinência. A viabilização de um Fórum específico para abordar a temática é mais que urgente. Precisamos dar respostas à altura do problema ambiental. Com a mudança, poderemos contar com a participação de pesquisadores e da sociedade”, afirmou.
A proposta já recebeu pareceres favoráveis da Comissão de Constituição e Justiça, e da Comissão de Ecologia, Meio Ambiente e Proteção aos Animais e segue a tramitação na Assembleia.
Também participaram da reunião o presidente do grupo, deputado Luís Carlos Martins (PP), e os deputados Galo (PODE) e Arilson Chiorato (PT).
