Comissão aprova ampliação da identificação de deficiências em placas de atendimento prioritário e exclusivo

A Comissão de Defesa dos Direitos da Criança, do Adolescente, do Idoso e da Pessoa com Deficiência analisou na tarde desta terça-feira (27) uma pauta com três projetos de lei, entre eles o que amplia a identificação de deficiências nas placas de atendimento prioritário destinados a deficientes físicos. A iniciativa da deputada Claudia Pereira (PSC), presidente da comissão, determina a inserção de símbolos ou descrições das deficiências visual, auditiva, mental múltipla, Síndrome de Down, transtorno de espectro autista e mobilidade reduzida nas placas dispostas em estabelecimentos públicos ou privados.

De acordo com a autora do projeto nº 29/2017, o símbolo usado atualmente limita a compreensão de que todos os portadores de deficiências podem utilizar as filas, cadeiras ou vagas preferenciais ou exclusivas. “Muitas vezes os deficientes ou as pessoas que os conduzem pensam que as vagas são destinadas apenas a cadeirantes, o que causa muitos transtornos. Queremos que elas se sintam incluídas com símbolos ou descrições mais específicas”, explicou.

Foram aprovados ainda o projeto de lei nº 304/2017, da deputada Cantora Mara Lima (PSDB), que cria a Campanha Estadual de Prevenção ao Desaparecimento de Crianças; e o de nº 656/2017, do deputado Evandro Junior (PSDB), que institui a Semana Estadual da Conscientização Sobre o Acolhimento no Estado do Paraná. Participaram desta reunião, além de Claudia Pereira e Mara Lima, a deputada Cristina Silvestri (PPS) e o deputado Tercílio Turini (PPS).

Juventude – No mesmo horário se reuniu também a Comissão de Defesa dos Direitos da Juventude, presidida pelo deputado Paulo Litro (PSDB). O grupo aprovou o projeto de lei nº 161/2017, do próprio Paulo Litro, que altera a Lei nº 18.419/2015, que instituiu o Estatuto da Pessoa com Deficiência do Estado do Paraná. A iniciativa garante que crianças com Síndrome de Down possam ser matriculadas simultaneamente nos ensinos regular e nas escolas que prestem atendimento educacional especial.

O objetivo, de acordo com o deputado, é que as crianças tenham estímulos mais amplos. “Sabe-se que o desenvolvimento da criança com Síndrome de Down depende fundamentalmente da estimulação precoce, do enriquecimento no ambiente no qual ela está inserida e do incentivo às pessoas que estão à sua volta”.

Participaram desta reunião os deputados Paulo Litro, Felipe Francischini (SD), Alexandre Guimarães (PSD) e Evandro Araújo (PSC).