Comissão aprova audiência para discutir acordo de leniência considerado prejudicial ao Paraná

Em reunião realizada na tarde desta segunda-feira (6) a Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicação da Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP) aprovou requerimento apresentado pelo primeiro-secretário da Casa, deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB), para convocação de audiência pública com o objetivo de debater o acordo de leniência assinado entre o Ministério Público Federal e a concessionária Rodonorte, no âmbito da Operação Lava Jato, sem a participação do Governo do Estado. Serão convocados para a audiência, em data ainda a ser definida, representantes da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, do Departamento de Estradas de Rodagem (DER), da Agepar e da Ordem dos Advogados do Brasil, seção Paraná (leia matéria no site).

Também aprovou requerimento apresentado pelo deputado Arilson Chiorato (PT), solicitando o envio de determinação de auditoria de natureza contábil, financeira, orçamentária e patrimonial na Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar) ao Tribunal de Contas do Estado. Com isso o autor pretende esclarecer, entre outros pontos, a legalidade e pertinência da mudança de critério no estabelecimento das tarifas, onde se passou a considerar a remuneração de ativos como critério de precificação dos serviços; se o estudo de reavaliação de ativos teve critérios técnicos adequados a este tipo de avaliação e se o acordo de acionistas assinado pelo governador em 27 de agosto de 2013 foi instruído por devido processo administrativo e é amparado na legalidade.

Obras – O terceiro requerimento aprovado foi apresentado pelo deputado Professor Lemos (PT), também de convocação de audiência pública com lideranças religiosas e comunitárias para discutir obras paralisadas na Região Metropolitana de Curitiba, em regiões consideradas de risco. A comissão analisou e aprovou ainda o projeto de lei nº 212/2019, de autoria do Poder Executivo, autorizando a doação, com dispensa de licitação, de imóvel no município de Campo Largo, para instalação de uma unidade de saúde – centro de especialidades odontológicas.

A reunião foi presidida pelo deputado Tião Medeiros (PTB) e contou com a participação dos deputados Soldado Adriano José (PV), Luiz Fernando Guerra (PSL), Galo (PODE), Professor Lemos (PT) e Do Carmo (PSL).