Comissão aprova projeto de lei que altera divisas territoriais de Fazenda Rio Grande

A Comissão de Fiscalização e Assuntos Municipais da Assembleia Legislativa do Paraná aprovou, em reunião realizada nesta terça-feira (10), o Projeto de Lei nº 696/2025, de autoria do deputado estadual Alisson Wandscheer (SD), que propõe a atualização das divisas territoriais do município de Fazenda Rio Grande. A reunião foi conduzida pelo presidente da comissão, deputado Marcelo Rangel (PSD).

A proposta altera a Lei Estadual nº 10.065/1992, que atualmente define os limites do município com base no leito original do Rio Iguaçu. Segundo o texto, essa referência se tornou imprecisa após a construção do canal retificado do rio, além de mudanças naturais e intervenções humanas que modificaram o curso original, dificultando a identificação do limite real em campo e gerando dúvidas sobre a jurisdição administrativa.

De acordo com a justificativa do projeto, o objetivo é garantir maior segurança jurídica e administrativa, evitando a sobreposição de áreas e eventuais disputas futuras entre municípios. O novo traçado passa a considerar como referência o eixo do Rio Iguaçu retificado, elemento geográfico visível e já utilizado na prática pelas administrações locais.

O projeto detalha os limites do município de Fazenda Rio Grande com Curitiba, São José dos Pinhais, Mandirituba e Araucária, descrevendo coordenadas e pontos de referência, como os rios Maurício, Despique e o Ribeirão Butiatuva. Segundo Alisson, a medida trará segurança jurídica, eliminando potenciais disputas.

Também participaram os deputados Tito Barichello (União), Dr. Leonidas (CDN) e Ricardo Arruda (PL).

REUNIÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA E ASSUNTOS MUNICIPAIS

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