Comissão aprova projeto que cria regras para as operações no ambiente experimental nas empresas de tecnologia

Os deputados que integram a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Ensino Superior, da Assembleia Legislativa do Paraná, presidida pelo deputado Emerson Bacil (PSL), aprovaram o parecer favorável apresentado pelo deputado Professor Lemos (PT) ao projeto de lei 182/2021, do deputado Hussein Bakri (PSD) que cria no Paraná regras para a constituição e normas gerais de funcionamento de ambiente regulatório experimental, também denominado de “Sandbox Regulatório”.

Essa regulamentação tem por objetivo, conforme o projeto, de fomentar e apoiar a inovação tecnológica no Estado do Paraná com base na Lei Estadual de Inovação, visando o incentivo às empresas locais para a realização de investimentos em pesquisa científica, tecnológica e de inovação.

Também pretende impulsionar pesquisadores, empreendedores e empresas instaladas no estado a desenvolver e aperfeiçoar projetos de pesquisa científica, tecnológica e de inovação, com vista à criação de emprego e renda.

As empresas interessadas em participar receberão autorizações temporárias para testar modelos de negócios inovadores no estado e o Poder Executivo poderá firmar parcerias, acordos de cooperação ou convênios com universidades, pesquisadores, entidades representativas e associações.

“Ao regular a constituição e normas gerais de funcionamento, este projeto de lei tem como principal objetivo contribuir à desburocratização do Estado do Paraná. Visa, de forma direta, criar um ambiente em que empresas de inovação possam prestar seus serviços sem boa parte das restrições existentes no quadro regulatório. O Sandbox Regulatório é um ambiente que vai permitir que empresas com soluções inovadoras possam oferecer seus produtos e serviços ao público, por um período limitado, sem o conjunto de restrições impostas pela regulamentação vigente. A ideia é estimular a experimentação para que o regulador possa acompanhar de perto as inovações e avaliar o impacto que elas terão na experiência do usuário”, diz a justificativa do projeto.

Semana - Também recebeu parecer favorável, apresentado pelo deputado Luiz Fernando Guerra (PSL), o projeto de lei 153/2021, do deputado Evandro Araújo (PSC), que cria a Semana da Divulgação Científica, a ser comemorada anualmente no período que compreender o dia 16 de outubro.

Conforme o projeto, durante a Semana serão realizadas ações de divulgação e popularização da produção científica realizada por pesquisadores, professores, alunos e funcionários de instituições de ensino públicas, privadas e comunitárias, tais como feiras de ciências, palestras, apresentações de sessões de vídeos e arte, panfletagem e exposições voltadas à população.

Também participaram da reunião os deputados Anibelli Neto (MDB), Evandro Araújo (PSC).

Agricultura - A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Assembleia Legislativa, presidida pelo deputado Anibelli Neto (MDB), também se reuniu nesta terça-feira e aprovou a proposta que institui o Dia do Respeito e da Proteção à Propriedade e Contra as Invasões de Terra, a ser comemorado anualmente na data de 03 de março. O projeto de lei 194/2020, de autoria do deputado Coronel Lee (PSL), recebeu parecer favorável da relatora, deputada Cristina Silvestri (CDN). A matéria recebeu voto contrário do deputado Professor Lemos (PT). 

Os deputados também aprovaram ainda o projeto de lei 16/2020, de autoria do deputado Arilson Chiorato (PT), que concede o Título de Capital do Milho Safrinha ao município de Floresta; e o projeto de lei 598/2020, do deputado Anibelli Neto, que concede o Título de Capital Estadual do Café Gourmet ao município de Cambira.