Comissão de Defesa do Consumidor debate regulamentação do couvert no Paraná

A proposta do deputado Bernardo Carli, do PSDB, regulamentando a oferta de couvert em restaurantes, lanchonetes e bares no Estado foi discutida na Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa, na manhã desta quarta-feira.//

O texto do projeto de lei nº 745/11 deverá receber alterações, após sugestões apresentadas e o entendimento com a Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor, órgão do Ministério Público do Paraná, o Procon, a Associação Comercial do Paraná, a Delegacia do Consumidor, e entidades representativas do setor de gastronomia, como a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) e a Associação Brasileira de Bares e Casas Noturnas (Abrabar).//

Entre os pontos discutidos está a necessidade de definir claramente o que seria o couvert, incluindo a descrição dos produtos destinados ao consumo.//

O autor do projeto, Bernardo Carli, entende que não existe, por parte dos empresários do setor, nenhuma dificuldade em fazer as adequações. O objetivo, como defende Carli, é que o consumidor seja respeitado e que tenha o direito à informação sobre a cobrança de taxa de couvert.//

SONORA CARLI

Na avaliação do presidente da comissão, deputado Leonaldo Paranhos, do PSC, a presença de representantes do setor gastronômico é importante para a elaboração de uma proposta que tenha o apoio do segmento.//

SONORA PARANHOS

Os deputados Adelino Ribeiro, do PSL, e Pedro Lupion, do Democratas, também participaram a reunião.