Comissão de Defesa do Consumidor debate regulamentação do couvert no Paraná

A proposta do deputado Bernardo Carli (PSDB) regulamentando a oferta de couvert em restaurantes, lanchonetes e bares no Estado foi discutida na Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa, na manhã desta quarta-feira (7). O texto do projeto de lei nº 745/11 deverá receber alterações, após sugestões apresentadas e o entendimento com a Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor, órgão do Ministério Público do Paraná, o Procon, a Associação Comercial do Paraná (ACP), a Delegacia do Consumidor, e entidades representativas do setor de gastronomia, como a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) e a Associação Brasileira de Bares e Casas Noturnas (Abrabar). A necessidade da definição mais clara e detalhada do que seria classificado como couvert, se alimentos ou bebidas, além da descrição da composição dos produtos destinados ao consumo, foram alguns pontos discutidos na reunião e que deverão aprimorar o projeto.

Na avaliação do presidente da comissão, deputado Leonaldo Paranhos (PSC), o projeto é importante, porque vai balizar a mais correta informação sobre a cobrança ou não do serviço. No âmbito da comissão, como disse o parlamentar, a discussão do assunto foi muito produtiva. “O projeto é muito bom. Temos muitas reclamações neste sentido. Agora, estamos trazendo o segmento envolvido para discutir, para que a gente possa, antes mesmo de a lei ser aprovada, construir uma parceria para executá-la depois”, analisou Paranhos.

O autor do projeto entende que não existe, por parte dos empresários do setor, nenhuma dificuldade na adequação ao que preconiza o projeto. O objetivo, como defende Carli, é que o consumidor seja respeitado e que tenha o direito à informação sobre a cobrança de taxa de couvert. “O projeto nada mais é do que regulamentar, para que se registre nos cardápios o preço do couvert e também a especificação do que o couvert oferece para o cliente. É um projeto simples para ser implantado por donos de bares, restaurantes e lanchonetes, e acredito que trará muitos benefícios à população”, afirmou Carli.

Os deputados Adelino Ribeiro (PSL) e Pedro Lupion (DEM) também participaram a reunião.