Comissão de Defesa do Consumidor firma Pacto das Antenas para melhorar telefonia móvel

Associações de Municípios e de Câmaras Municipais, diretores de entidades que atuam no planejamento urbano, como o Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (CREA) e o Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU), a Ordem dos Advogados do Brasil, representantes do SinditeleBrasil e das  principais operadoras de telefonia instaladas no estado, além dos deputados que integram a Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa, assinaram na manhã desta terça-feira (3) o “Pacto das Antenas”, que visa a uniformização das legislações regionais em relação à telefonia móvel. Conforme deixou claro o presidente da comissão, deputado  Leonaldo Paranhos (PSC), a intenção é remover eventuais obstáculos à instalação de novas antenas que poderiam melhorar a qualidade dos serviços oferecidos aos usuários paranaenses.

A medida é um desdobramento dos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito da Telefonia Móvel e está contida em seu relatório final, que sugere justamente uma nova legislação aos municípios como forma de agilizar a instalação do equipamento necessário. “Os consumidores têm pressa em obter a melhoria do sinal e uma legislação descomplicada tira das empresas o argumento de que esbarram em normas locais restritivas”, complementou Paranhos, apoiado por Nereu Moura (PMDB), relator da CPI, Gilberto Martin (PMDB) e Elton Welter (PT).

Agenda positiva – Os participantes do encontro reconheceram os resultados alcançados até agora pela CPI, que gerou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) por parte das operadoras e um mutirão para atender as reclamações dos usuários. Ao mesmo tempo manifestaram preocupação com os efeitos da irradiação em torno das antenas e seu eventual potencial cancerígeno. Para tranquilizá-los, o dirigente do SinditeleBrasil, Ricardo Dickman, leu uma nota técnica em que a Anatel garante que os critérios adotados no Brasil estão de acordo com as exigências da Organização Mundial de Saúde. A regulamentação atual prevê o relatório de conformidade, assinado por um engenheiro responsável.

Alguns vereadores rejeitaram o argumento das operadoras em relação a normas municipais restritivas, vendo aí um mero pretexto para ocultar a falta de interesse econômico em incluir pequenas comunidades e propriedades rurais no serviço. Mas a maioria concordou que é necessário buscar a uniformidade da legislação, como um passo importante para desenvolver a qualidade da telefonia móvel no estado.

Diz o documento assinado nesta terça-feira que “por meio deste instrumento, as entidades representadas se comprometem a envidar esforços no sentido de propor aos poderes Executivos e Legislativos Municipais do Paraná que adotem, no prazo de 90 dias a contar da publicação deste Pacto em Diário Oficial, a proposta de legislação anexa, que dispõe sobre normas gerais urbanísticas para a instalação de estruturas de suporte das Estações Rádio Base (ERBs) e equipamentos afins, autorizados e homologados pela Agência Nacional de Telecomunicações, legislação municipal esta que propiciará às operadoras de telefonia móvel condições de ampliação ou instalação de Estações Rádio Base nesses municípios”.

Conforme o pacto, as operadoras se comprometem a acelerar investimentos em novas ERBs – a previsão é de que serão 300 novas antenas até o final do ano, assegurando a melhoria da cobertura do sinal nos municípios que adotarem a nova legislação. Por sua vez, o presidente da Associação das Câmaras Municipais do Paraná – Acampar, José Valmor Martins, responsabilizou-se por agendar reuniões itinerantes nas associações regionais, com o fim de propagar e discutir as novas normas propostas.

[podcast id=1918 /]