Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher aprova pauta com cinco projetos de lei

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, presidida pela deputada Cantora Mara Lima (PSDB), reuniu-se na manhã desta terça-feira (20), na Assembleia Legislativa, para debater e aprovar cinco projetos de lei. A primeira proposta analisada e aprovada pelos parlamentares foi o projeto de lei nº 661/2015, de autoria do Poder Executivo, que faz correções e adequações no texto da Lei nº 17.504/2013, que criou o Conselho Estadual dos Direitos da Mulher.
Na sequência, o projeto de lei nº 325/2015, de autoria da deputada Cantora Mara Lima, que estabelece que exemplares da Lei Maria da Penha sejam disponibilizados para consulta da população em estabelecimentos como escolas, unidades de saúde, supermercados e lojas do Paraná, também teve parecer favorável. O terceiro item aprovado, de autoria do deputado Schiavinato (PP), foi o projeto de lei nº 438/2015, que dispõe sobre a divulgação do serviço de disque denúncia de violência contra a mulher e abuso e exploração sexual contra a mulher, em todo o Paraná.
O projeto de lei nº 324/2015, de autoria do deputado Luiz Carlos Martins (PSD), que trata da reserva de vagas de trabalho para mulheres vítimas de violência doméstica nas empresas prestadoras de serviços ao poder público estadual, foi aprovado com emenda da deputada Cláudia Pereira (PSC), e por isso retorna novamente para análise da Comissão de Constituição e Justiça. O quinto e último item aprovado foi o projeto de lei nº 452/2015, de autoria do deputado Gilberto Ribeiro (PSB), que institui a obrigatoriedade de reserva mínima de 5% de vagas de trabalho para mulheres na área da construção civil, em obras públicas.
Participaram da reunião da Comissão, além de Mara Lima, o deputado Professor Lemos (PT) e as deputadas Maria Victoria (PP), Cristina Silvestri (PPS) e Claudia Pereira.

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