Comissão de Ecologia aprova identificações de bacias hidrográficas nas faturas de água
Projeto do deputado Goura (PDT) cobra inclusão da informação dos nomes dos rios que passam próximos dos locais onde os paranaenses residem.
As faturas de água que os paranaenses recebem deverão ter a informação sobre os rios e bacias hidrográficas que compõe a área em que estão suas residências. É o que diz o projeto de lei n° 301/2019 aprovado pela Comissão de Ecologia, Meio Ambiente e Proteção Animal na tarde desta terça-feira (24). De autoria do deputado Goura (PDT), presidente da Comissão, a iniciativa estimula a conscientização ambiental da população, que passa a ver seus rios com mais pessoalidade.
“Saber que próximo às nossas casas e comércios passa um rio, gera cuidado. Só passamos a cuidar daquilo que conhecemos. Nos preocupamos com o que é nosso e com as políticas públicas que devem acontecer para sua melhoria”, explicou o parlamentar. Ainda de acordo com ele, A Sanepar e as concessionárias paranaenses de distribuição de água detêm estas informações. “Basta a inclusão na fatura, almejando a participação popular na fiscalização das políticas ambientais”, completou.
Foi aprovado também o projeto de lei n º 538/2019, do deputado Arilson Chiorato (PT), que concede título de Capital da Água Mineral ao Distrito de Água Boa, no município de Paiçandu. Participaram da reunião ainda os deputados: Tadeu Veneri (PT), Delegado Recalcatti (PSD), Delegado Fernando Martins (PSL), e Alexandro Amaro (Republicanos).
Executivo – Foram aprovados ainda os projetos de lei do Poder Executivo: n° 646/2019, alterando a Lei 17.279/2012, que instituiu o cadastro técnico estadual de atividades potencialmente poluidoras; e o n° 596/2019, alterando dispositivos da Lei 17.709/2013, que instituiu o sistema meteorológico paranaense.
Os deputados que integram a Comissão voltam a se reunir nesta quarta-feira (25), após a sessão plenária.
Comissão de Ecologia, Meio Ambiente e Proteção aos Animais.
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