Comissão de Ecologia emite parecer contrário às alterações no Fundo Estadual do Meio Ambiente

Os deputados membros da Comissão de Ecologia, Meio Ambiente e Proteção aos Animais da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) foram contrários, nesta quarta-feira (9), ao projeto de lei n° 391/2019, de autoria do Poder Executivo, que altera dispositivo da lei nº 12.945, de 6 de setembro de 2000, que instituiu o Fundo Estadual do Meio Ambiente (Fema). As alterações propostas pelo Governo ampliam o detalhamento sobre os planos, programas ou projetos de recuperação ambiental e de proteção dos recursos hídricos para aplicação dos recursos financeiros do Fundo.

O texto recebeu parecer contrário do relator, deputado Tadeu Veneri (PT), e foi acompanhado pelo presidente da Comissão, deputado Goura (PDT), e pelos deputados Delegado Recalcatti (PSD), Evandro Araújo (PSC) e Alexandre Amaro (Republicanos). O projeto já havia sido aprovado nas Comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Finanças e Tributação. Mesmo com o parecer contrário da Comissão de Ecologia, o texto segue para apreciação dos parlamentares em Plenário.

O relator justificou o parecer contrário por entender que o projeto abre a possibilidade para utilização dos recursos em finalidades diferentes daquelas estipuladas em sua criação. “A alteração permite, por exemplo, a destinação de recursos para o tratamento de saneamento básico. Entendemos que esta é uma função da Companhia de Saneamento do Paraná, a Sanepar. Também permite destinação de recursos para investimentos em aterros sanitários em municípios com menos de 20 mil habitantes. Isso desvirtua o Fundo. Rejeitamos na Comissão e também vamos nos posicionar contrariamente em Plenário”, disse Veneri.