Comissão de Educação aprova prorrogação dos mandatos de diretores até o fim de 2020

A prorrogação dos mandatos dos atuais diretores e diretores auxiliares da rede estadual de educação básica foi discutida em reunião da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Paraná, na tarde desta segunda-feira (11). Com a aprovação do projeto de lei 788/2019, do Poder Executivo, os gestores poderão cumprir os mandatos até o dia 31 de dezembro de 2020 e não ao final de 2019, como era previsto. A justificativa da matéria explica que “o ano de 2019 configurou-se como um ano letivo atípico, ante a paralisação das aulas no período de 25 de junho a 12 de julho, em decorrência da greve do funcionalismo publico”.

Outro motivo listado no texto é a oferta do curso de Formação Continuada em Gestão Escolar. “Houve a necessidade de contratar uma instituição formadora com expertise para a elaboração deste curso”, porém, por trâmites burocráticos para dispensar a licitação, o curso não pode ser iniciado a tempo, inviabilizando sua oferta por parte da Secretaria de Estado da Educação (SEED). De acordo com o presidente da Comissão de Educação, deputado Hussein Bakri (PSD), “não vai haver mudança alguma nas regras da eleição. Será tudo exatamente como está previsto na lei que criou a eleição dos diretores”, declarou, referindo-se à Lei 18.590/2015.

Já o deputado Professor Lemos (PT), teve registrado voto contrário ao relatório favorável do deputado Tiago Amaral (PSB). Segundo ele, a APP Sindicato, movimento estudantil e membros da comunidade escolar demonstraram preocupação com pontos do projeto. “Não houve consulta à comunidade escolar e aos diretores sobre a prorrogação dos mandatos. É como se alterassem nossos mandatos de deputados, ou de governadores e prefeitos sem consultar o eleitor”, afirmou. Ele falou também que já se havia discutido estabelecer os pleitos nas escolas em anos ímpares, quando não há disputa nos municípios, estado e federação. “Isto não é bom e contamina o processo”, defendeu.

A matéria segue agora para votação em plenário.

Participaram da reunião os deputados Hussein Bakri e Professor Lemos, Maria Victoria (PP), Ricardo Arruda (PSL), Alexandre Amaro (Republicanos) e Rodrigo Estacho (PV).

Comissão de Educação

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