Comissão de Finanças aprova mudança na Lei Orgânica da Defensoria Pública

A Comissão de Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) aprovou nesta quarta-feira (14) parecer do deputado Tiago Amaral (PSB) favorável ao projeto que altera a Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado (Lei Complementar 136, de 19 de maio de 2011). O projeto de lei complementar 8/2019, de iniciativa da Defensoria Pública, introduz mudanças na carreira de defensor público, criando dois novos níveis.

A comissão também iniciou o exame do parecer do deputado Delegado Jacovós (PR) favorável ao projeto de lei 504/2019, que institui o regime de compensação de horas no âmbito da Defensoria Pública. As horas excedentes de trabalho dos servidores serão compensadas com repouso, incluindo aquelas em regime de sobreaviso.  Os deputados Tiago Amaral e Arilson Chiorato (PT) pediram vista do projeto em face de emendas propostas pelo deputado Homero Marquese (PROS).

Também foram aprovados pareceres favoráveis a dois projetos de origem do Poder Executivo que autorizam a criação de créditos suplementares ao orçamento geral do Estado. Estas proposições tramitam em regime de urgência.

O projeto de lei 562/2019, relatado pelo deputado Tiago Amaral, cria um crédito suplementar de R$ 33,1 milhões para construção e reforma de presídios e a compra de equipamentos para a Secretaria de Segurança Pública. Já o projeto de lei 563/2019, que teve o Delegado Jacovós como relator, prevê um crédito de R$ 55 mil para a aquisição de mobiliário e equipamentos para a Paraná Edificações (PRED).

A Comissão de Finanças aprovou ainda o parecer do deputado Delegado Jacovós favorável ao projeto de lei 581/2019, de autoria da Comissão Executiva da Assembleia, que transforma cargos em comissão do quadro de servidores do Poder Legislativo, sem ônus para o orçamento.

Os cargos novos serão disponibilizados às Comissões técnicas permanentes, aos Blocos temáticos, à Corregedoria e às Comissões Parlamentares de Inquérito instauradas na Assembleia Legislativa.

A reunião da Comissão foi presidida pelo deputado Nelson Justus (DEM) e também teve a participação dos deputados Arilson Chiorato, Tiago Amaral e Delegado Jacovós.