Comissão de Finanças Aprova Projeto que Garante a Isenção do Icms Para Micro e Pequenas Empresas do Paraná

Foi aprovada em reunião extraordinária da Comissão de Finanças, nesta segunda feira (18), presidida pelo deputado estadual Edson Strapasson (PMDB), a proposta do executivo que assegura para as micro e pequenas empresas paranaenses a continuidade das isenções e reduções na cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A iniciativa amplia as isenções do ICMS para as empresas com receita bruta anual de até R$ 360. O relator do projeto, deputado Reni Pereira (PSB), apresentou parecer favorável ao tema. Os parlamentares que compõem a comissão o aprovaram por unanimidade. A proposta segue agora para votação em plenário. Para o deputado Strapasson, que é também membro da Frente Parlamentar Estadual para Reforma Tributária das Micro e Pequenas Empresas, o projeto do executivo é muito importante para o crescimento dessas empresas. “Com essa proposta, o governador Requião dá continuidade à política de incentivo para as micro e pequenas empresas, já se adequando a nova legislação federal. O Governo do Estado segue estimulando o crescimento dessas empresas, pois reduz a carga tributária com relação ao ICMS. Com a redução dos impostos, elas podem investir mais e crescer. Isso é importante para o fortalecimento do pequeno empreendedor, que é um grande gerador de empregos”, analisou o parlamentar.