Comissão de Finanças aprova projetos do Executivo e do Judiciário
A Lei trata do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS.//
Foram aprovados também dois projetos de autoria do Tribunal de Justiça.//
Um deles, cria cargos efetivos no quadro de pessoal da Secretaria do Tribunal de Justiça.//
O outro, que cria as comarcas das regiões metropolitanas de Londrina e de Maringá, recebeu sub emenda do deputado Nereu Moura do PMDB, para a inclusão do município de Santa Fé na Região de Maringá.//
O projeto foi aprovado, mas a sub emenda foi rejeitada por orientação do próprio Tribunal de Justiça, conforme explica o relator da matéria, deputado Élio Rusch, do Democratas.//
SONORA ÉLIO RUSCH
Participaram também da reunião da Comissão de Finanças desta segunda-feira, os deputados Francisco Bührer, do PSDB, Marla Tureck, do PSD, e Professor Lemos, do PT, sob a presidência do deputado Ademir Bier, do PMDB.//
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