Comissão de Finanças aprova projetos do Poder Judiciário

A Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Assembleia Legislativa do Paraná aprovou nesta terça-feira (14), em sessão ordinária, o mérito financeiro de três projetos de lei de iniciativa do Poder Judiciário que alteram o Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Paraná. O projeto de lei 398/2018 altera a nomenclatura do serviço distrital de José Francisco Teixeira de Paula, da comarca de Palmas, para Francisco Frederico Teixeira Guimarães. O parecer do relator, deputado Fernando Scanavaca (Pode), favorável à proposta, foi aprovado por unanimidade.

O projeto de lei 400/2018, que extingue nove serviços distritais (atividade notarial e de registro), também teve o parecer de Scanavaca, sendo aprovado também por unanimidade. Também foi aprovado o parecer do deputado Tiago Amaral (PSB) favorável à tramitação do projeto de lei 399/2018, que faz alterações nos serviços do foro extrajudicial.

Da mesma forma, também foi aprovado o parecer do deputado Ademir Bier (PSD) favorável ao projeto de lei 404/2018, que revoga a Lei 18.130/2014, que dispõe sobre a afetação de imóveis de Londrina e Maringá ao Paranaprevidência. Os imóveis deixariam de estar vinculados ao Paranaprevidência e voltariam a ser de responsabilidade do Estado.

Por fim, o exame do projeto de lei 122/2018 (de autoria de vários deputados), que institui o Plano Estadual de Florestas Plantadas, foi adiado, a pedido do relator, deputado Tiago Amaral.  

A sessão foi presidida pelo deputado Gilson de Souza (PSC) e também teve a participação dos deputados Elio Rusch (DEM), Ademir Bier, Fernando Scanavaca e Tiago Amaral. A próxima reunião foi convocada para terça-feira (21) e será realizada logo depois da sessão ordinária da Assembleia Legislativa.