Comissão de Finanças e Tributação da Assembleia encerra primeiro semestre com balanço positivo

A Comissão de Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa do Paraná, presidida pelo Deputado Estadual Marcio Pacheco, encerrou o primeiro semestre de 2025 com um balanço expressivo de atividades. Desde sua instalação em 7 de fevereiro, conforme previsto no artigo 42 do Regimento Interno da Casa, o colegiado realizou 20 reuniões e analisou 49 projetos de lei. As proposições avaliadas envolvem temas como impacto orçamentário, compatibilidade com o Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Orçamento Anual, além de matérias tributárias e relativas à remuneração de agentes políticos estaduais.

A comissão tem papel estratégico na tramitação legislativa, sendo responsável por garantir que as iniciativas estejam em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000). Entre os projetos analisados, destacam-se aqueles que tratam de alterações na estrutura tributária do Estado. O desempenho da comissão no semestre reforça seu compromisso com a transparência e o equilíbrio das contas públicas, contribuindo para uma gestão fiscal responsável e eficiente no Paraná.