Comissão de Indústria e Comércio lança Pacto pelo Emprego e nova sistemática para análise de projetos

Na quarta reunião ordinária que realizou este ano, nesta quarta-feira (13), a Comissão de Indústria e Comércio da Assembleia Legislativa examinou quatro projetos de lei em tramitação na Casa e lançou oficialmente o “Pacto pelo Emprego”, proposto por seu presidente, deputado Márcio Pauliki (PDT), para conter os efeitos da atual crise econômica nos segmentos produtivos do estado. Nos próximos dias a comissão terá encontros com dirigentes de diversas entidades representativas da indústria e do comércio visando definir um cronograma de ações e audiências públicas para debater o assunto e colher sugestões que possam minimizar o fechamento de postos de trabalho.

Pauliki aproveitou a reunião para informar sobre o procedimento que a comissão está adotando doravante, de encaminhar cópias dos projetos que vierem a ser submetidos a sua análise para conhecimento das entidades representativas dos setores afetados pelas medidas propostas, que poderão opinar a respeito de sua aplicabilidade e fazer sugestões antes que os relatores apresentem seus pareceres. Na opinião de Pauliki e de outros membros da comissão, como Tiago Amaral (PSB), Guto Silva (PSC), Paulo Litro (PSDB) e Elio Rusch (DEM), a iniciativa contribuirá para a elaboração de leis mais eficientes e adequadas às demandas reais da sociedade.

Além dos parlamentares, participaram da reunião como convidados o chefe de gabinete da Presidência da Federação das Indústrias do Estado do Paraná (FIEP), João Artur Mohr, o diretor administrativo-financeiro da Federação das Associações Comerciais do Paraná (FACIAP), Edson Araújo Filho, e o vice-presidente da FACIAP para a região da CACICPAR, Sérgio Leopoldo.

Projetos – As proposições examinadas pela Comissão de Indústria e Comércio foram o projeto de lei nº 22/2015, de autoria do deputado Pastor Edson Praczyk (PRB), determinando que os produtos comercializados no estado tenham indicação obrigatória em suas embalagens sobre a realização de testes em animais quando de seu desenvolvimento e estudos; o projeto de lei nº 55/2015, do deputado Péricles de Mello (PT), obrigando a instalação obrigatória de dispositivos para segurança nas piscinas privativas e coletivas; o projeto de lei nº 53/2015, do mesmo autor, obrigando os estabelecimentos que comercializam bicicletas e outros ciclos a fornecerem manuais com informações diversas e documento fiscal com o número de registro de série do veículo; e, finalmente, o projeto de lei nº 20/2015, também do deputado Praczyk, proibindo a utilização do sistema de comandas por bares, boates, danceterias, casas de shows e similares. De acordo com a nova orientação da comissão, todas as propostas foram baixadas em diligência para entidades ligadas aos setores afetados e serão novamente apreciadas na semana que vem.