Comissão de Meio Ambiente aprova projetos sobre trilhas ecológicas, proteção animal e prevenção de desastres

Foto: Valdir Amaral/Alep

A Comissão de Ecologia, Meio Ambiente e Proteção aos Animais da Assembleia Legislativa do Paraná, presidida pelo deputado Arilson Chiorato (PT), aprovou, em reunião realizada nesta segunda-feira (11), uma série de projetos de lei voltados à preservação ambiental, proteção animal e reconhecimento de municípios paranaenses. Entre as propostas analisadas está o Projeto de Lei 778/2023, do deputado Goura (PDT), que cria o Sistema Estadual de Trilhas do Paraná (SETrilhas/PR). A proposta busca organizar, proteger e incentivar trilhas em áreas naturais do estado, integrando o Paraná à Rede Nacional de Trilhas de Longo Curso e Conectividade (RedeTrilhas).

O texto prevê o monitoramento do fluxo de visitantes, o uso de soluções sustentáveis, a integração com unidades de conservação e a possibilidade de financiamento por meio do Fundo Estadual do Meio Ambiente (Fema) e do Programa Estadual de Fomento e Incentivo à Cultura (Profice). Foram anexados ao projeto os PLs 17/2026, da deputada Flávia Francischini (PL), e 18/2026, do deputado Matheus Vermelho (PL).

Na área de proteção animal, a comissão aprovou o Projeto de Lei 623/2021, do deputado Alexandre Amaro (REP), que obriga condomínios residenciais e comerciais a comunicarem às autoridades competentes casos ou indícios de maus-tratos a animais. A denúncia deverá ser imediata em situações flagrantes e formalizada em até 24 horas nos demais casos. Estão anexados à matéria os projetos 53/2024, do deputado Ney Leprevost (REP), e 259/2026, do deputado Paulo Gomes (PL).

Os deputados também aprovaram o Projeto de Lei 160/2022, do deputado Evandro Araújo (PSD) e do ex-deputado Wilmar Reichembach (PSD), que cria o Selo Amigo dos Animais para reconhecer empresas, associações e fundações que se destacam na promoção de iniciativas, cuidados e bons-tratos aos animais no Paraná. A proposta considera, entre as iniciativas favoráveis à obtenção do selo, a realização permanente de ações, campanhas, projetos, atividades e trabalhos de fomento à adoção, castração, vacinação, prevenção e controle de zoonoses e bons-tratos aos animais.

Assinado pelos deputados Goura (PDT) e Renato Freitas (PT), foi aprovado o Projeto de Lei 1007/2023, que cria uma campanha de cadastro automático da população no sistema de alertas da Defesa Civil via WhatsApp e Telegram, visando ampliar a prevenção de enchentes e desastres naturais.

A comissão também analisou propostas que alteram ou revogam leis, como o Projeto de Lei 189/2026, assinado pelos deputados Hussein Bakri (PSD), Alexandre Curi (REP), Fabio Oliveira (Novo), Moacyr Fadel (PSD), Evandro Araújo (PSD), Marcio Nunes (PSD) e Luiz Claudio Romanelli (PSD), que altera a Lei nº 20.081/2019, sobre o plantio de árvores próximas às redes de energia elétrica. A proposta determina que árvores nativas só possam ser cortadas com autorização ambiental, exceto nos casos previstos em licença de operação de linhas de transmissão.

Já o Projeto de Lei 77/2026, da deputada Maria Victoria (PP), que revoga a Lei nº 22.967/2026, sobre o recolhimento e a destinação final ambientalmente adequada de colchões usados, recebeu pedido de vista dos deputados Márcio Nunes (PSD) e Evandro Araújo (PSD).

Também foram aprovados projetos que concedem títulos a municípios paranaenses, como o Projeto de Lei 108/2026, da deputada Maria Victoria (PP), que reconhece Curitiba como Capital do Hidrogênio Renovável; o Projeto de Lei 143/2026, do deputado Mauro Moraes (PL), que reconhece o município de Céu Azul como Capital do Oxigênio no Paraná; e o Projeto de Lei 312/2026, do deputado Paulo Gomes (PL), que reconhece o município da Lapa como Capital do Biodiesel do Paraná.

Também participaram da reunião os deputados Gilberto Ribeiro (PL), Samuel Dantas (PL), Cristina Silvestri (PP) e Thiago Bührer (PSD).

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