Comissão de Obras aprova projeto para instalação obrigatória de banheiros em ônibus intermunicipais

A Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicação da Assembleia Legislativa, presidida pelo deputado Tião Medeiros (PTB), reuniu-se na tarde desta quarta-feira (18) para analisar e discutir uma pauta com quatro projetos de lei. Três projetos foram aprovados e um teve a votação adiada, em razão de pedido de vista feito pelos deputados. Entre os aprovados está o projeto de lei 434/2015, de autoria do deputado Professor Lemos (PT), que dispõe sobre a instalação obrigatória de banheiros em ônibus intermunicipais cujos percursos sejam iguais ou superiores a 75 quilômetros ou que demandem tempo de viagem superior a duas horas entre a origem e o destino.

Foi aprovado também o projeto de lei nº 196/2015, de autoria do deputado Felipe Francischini (SD), que dispõe sobre a instalação e monitoramento de câmeras de segurança com sistema COM – Reconhecimento Óptico de Caracteres – nas praças de pedágio do Paraná; e o projeto de lei n° 569/2015, de autoria do deputado Nereu Moura (PT), que dá nova redação ao artigo 1º da Lei nº 18.524, de 23 de julho de 2015, e autoriza a doação de imóvel ao Município de Catanduvas. Já o projeto de lei 686/2015, que dispõe sobre a revogação das leis nº 17.465, de 2 de janeiro de 2013, e nº 17.465, de 17 de julho de 2013, que autorizam o Poder Executivo a instituir empresa pública sob a denominação de Imprensa Oficial – Paraná, de autoria do Poder Executivo, recebeu pedidos de vista e teve, assim, votação adiada.

Participaram da reunião, além do presidente da Comissão, Tião Medeiros (PTB), os deputados Wilmar Reichembach (PSC), Pastor Edson Praczyk (PRB), Bernardo Carli (PSDB), Paulo Litro (PSDB), Requião Filho (PMDB), Marcio Pauliki (PDT) e Felipe Francischini (SD).

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