Comissão de Reforma Política e Frente Anticorrupção promovem reuniões na segunda-feira (30)

A Assembleia Legislativa sedia nesta segunda-feira (30), às 9h30, em seu Plenarinho, a segunda audiência pública promovida pela Comissão Especial da Reforma Política. O evento contará com a presença do promotor de Justiça e coordenador das Promotorias de Justiça Eleitoral do Ministério Público do Paraná, Armando Antônio Sobreiro Neto. Segundo o deputado Anibelli Neto (PMDB), que preside a comissão, a intenção agora é “realizar várias audiências com o intuito de ouvir as opiniões dos representantes de diversos setores da sociedade paranaense”.
Ainda pela manhã, às 10h30, na Sala das Comissões do Legislativo, acontece a primeira reunião da Frente Parlamentar Anticorrupção, coordenada pelo deputado Alexandre Guimarães (PSC). Três itens formam a pauta da reunião: a elaboração de um documento que será enviado ao Congresso Nacional pedindo alterações no Código Penal, a criação de um site para colher assinaturas a favor da mudança no Código Penal e o pedido de alterações no Decreto estadual nº 10.271/2014, que regulamenta a Lei Federal Anticorrupção (nº 12.846/2013).
Direitos Humanos– A Comissão de Direitos Humanos e da Cidadania, presidida pelo deputado Tadeu Veneri (PT), também se reúne na segunda-feira, no período da tarde, logo após o término da sessão plenária. Em pauta o projeto de lei nº 164/2015, de autoria do Poder Executivo, que corrige e faz adequações formais em alguns dispositivos da Lei estadual nº 18.419, de 7 de janeiro de 2015 – o Estatuto da Pessoa com Deficiência do Estado do Paraná, cuidando de questões como a composição do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência – COEDE/PR, considerando, por exemplo, a substituição da antiga Secretaria de Estado da Família e Desenvolvimento Social pela Secretaria de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social.