Comissão de revisão do Regimento Interno iniciará sua análise pela tramitação da Lei Orçamentária

A Comissão Especial para análise e reforma das regras do Regimento Interno da Assembleia Legislativa reuniu-se na manhã desta terça-feira (17), sob a presidência do deputado Pedro Lupion (DEM), para discutir a metodologia de trabalho que será adotada para a execução da tarefa. Os membros da Comissão devem receber até sexta-feira (20) cópias de um pré-projeto organizado em conjunto pela Diretoria Legislativa e pela Diretoria de Apoio ao Plenário, com base no trabalho realizado na Legislatura anterior. A previsão é que na próxima terça-feira (24), em reunião marcada para as 10 horas na Sala das Comissões do Legislativo, tenha início o debate sobre a tramitação da Lei Orçamentária.

Na sessão desta terça, Lupion e o deputado Edson Praczyk (PRB), relator da comissão, falaram sobre a importância da revisão para o perfeito funcionamento do Legislativo, lembrando que interpretações dúbias permitidas por artigos ou omissões do atual Regimento já geraram inclusive questionamentos judiciais. O anteprojeto de lei resultante dos trabalhos realizados na Legislatura passada e que não chegou a ser discutido e votado em Plenário servirá de subsídio para os membros da atual comissão, o que deve abreviar as discussões e agilizar os trabalhos.

Participaram da reunião, além de Lupion e Praczyk, os deputados Fernando Scanavacca (PDT), Tadeu Veneri (PT), Nereu Moura (PMDB), Chico Brasileiro (PSD), as deputadas Maria Victória (PP), vice-presidente da comissão, e Claudia Pereira (PSC), e representantes da Diretoria Legislativa, da Diretoria de Apoio ao Plenário, da Comissão de Constituição e Justiça, da Comissão de Orçamento e do recém-criado Núcleo de Apoio Legislativo.