Comissão de Revisão Legislativa aprova parecer para revogação de mais 4.354 leis sem eficácia

Os deputados que integram a Comissão de Revisão e Consolidação Legislativa, na Assembleia Legislativa do Paraná, aprovaram parecer para a revogação de 1.175 leis que tratam da concessão de algum tipo de pensão em reunião realizada na tarde desta quarta-feira (20). Da mesma forma, também se manifestaram pela revogação de 3.179 normatizações acerca de créditos orçamentários. Segundo os parlamentares, estas leis não produzem mais efeitos práticos no ordenamento jurídico e, portanto, não faz mais sentido que continuem ainda em vigor.

O presidente da Comissão, deputado Tiago Amaral (PSB), ressaltou o trabalho de verificação das cerca de 20 mil leis estaduais existentes, das quais 30% já não se justificam ou produzem efeitos. “Estamos fazendo um trabalho de limpeza no ordenamento jurídico e atualizando a legislação, até porque muitas delas já não estão de acordo com a realidade e atrapalham inclusive a normatização jurídica no estado”, disse o deputado. “Queremos fazer uma limpeza pesada, apresentando um pacote de leis que podem ser eliminadas. Depois vamos partir para o detalhamento. Era preciso estabelecer um critério de análise. Verificamos onde estava o maior volume que poderia ser revogado p ara limpar o ordenamento jurídico. Vamos atacar no volume agora e depois no detalhamento”, comentou.

Mais revogações – Da mesma forma, os parlamentares aprovaram pareceres pela revogação da Lei nº 8/1947, dispondo sobre a criação da carreira de Assistente Social; da Lei nº 38/1948, que dispõe sobre a obtenção de título de domínio pleno sobre posse de terras do patrimônio público; da Lei nº 55/1948, que autorizou o Poder Executivo a doar ao Instituto Nacional do Pinho um terreno para a construção de uma usina piloto em Curitiba; da Lei nº 56/1948, que criou na parte permanente do Quadro do Ensino, 251 ca rgos de professor normalista.

Já para a Lei nº 17.314/2012, que dispõe sobre medidas de incentivo à inovação e à pesquisa científica e tecnológica em ambiente produtivo no Paraná, a Comissão sugere alterações por parte do Poder Executivo para melhor adequá-la à Lei Federal nº 13.243/2016, que trata do mesmo tema.

Participaram da reunião os deputados Tião Medeiros (PTB), Pedro Lupion (DEM) e Requião Filho (PMDB), além do presidente Tiago Amaral.