Até o próximo dia 15 de dezembro a Comissão de Revisão e Consolidação Legislativa da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) vai receber sugestões de alteração de artigos da Lei Estadual de Inovação. As sugestões podem vir de todos os setores envolvidos, da sociedade civil organizada e de órgãos governamentais. Um grupo de cinco pessoas – com representantes do setor, do Governo e da Comissão de Revisão – ficará responsável por compilar as propostas.
Criada e presidida pelo deputado Tiago Amaral (PSB), a Comissão de Revisão e Consolidação Legislativa pretende apresentar um projeto de alteração na Lei de Inovação para o Governo do Estado. “A legislação do Paraná deve ficar compatível e atualizada com a realidade. A Lei de Inovação é de 2012, mas em função do rápido desenvolvimento do setor e de novas leis superiores, como a Lei Federal do Marco Regulatório de 2016, ela se tornou obsoleta em alguns pontos. Ao inviabilizar benefícios e incentivos, faz com que o setor, no mínimo, não se potencialize. Como se trata de um dos principais setores para o próximo nível de desenvolvimento do Paraná, não há como pensar que uma lei tenha o direito de atrasar o seu desenvolvimento”, comentou Tiago Amaral (PSB).
Na abertura da 11ª reunião do Comitê Gestor de Tecnologia da Informação e Comunicação (Governança TIC), que faz parte do Programa Paraná Inovador, Tiago Amaral falou que o excesso de leis é um dos maiores problemas no país e o objetivo é atualizar e modernizar a legislação. “É possível que o Paraná tenha essa lei aprovada no primeiro semestre de 2018, dependendo do comprometimento dos setores envolvidos em contribuir e participar deste processo. Esta é uma construção em conjunto. Não há como criar leis sem ouvir os que estão diretamente envolvidos”, explica Tiago Amaral.
As sugestões podem ser enviadas para crclegislativa@gmail.com até 15 de dezembro.
