Comissão de Defesa do Consumidor estabelece prazo maior para debater cinco projetos em trâmite na Assembleia Legislativa

A Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Paraná realizou, na tarde desta segunda-feira (6), sua segunda reunião ordinária de 2026, avaliando cinco projetos de lei que tramitam na Casa. Quatro das propostas analisadas foram baixadas em diligência para consulta a associações de classe e órgãos governamentais, enquanto a restante foi objeto de pedido coletivo de vista pelos integrantes da comissão.

Trata-se do Projeto de Lei nº 1156/2025, de autoria do deputado Anibelli Neto (MDB), que autoriza, em recintos esportivos, a comercialização e o consumo de bebidas com graduação alcoólica de até 15% em volume. Com o pedido de vista, a proposta, que recebeu parecer contrário do relator, será votada na próxima reunião da comissão, em data ainda a ser definida.

Entre as propostas que agora aguardam pareceres técnicos das entidades ligadas ao setor afetado está o Projeto de Lei nº 876/2025, de autoria do deputado Moacyr Fadel (PSD), que dispõe sobre a descaracterização e a correta destinação de vasilhames de vidro de bebidas alcoólicas. A proposta, que prevê a trituração integral dos vasilhames para impedir sua reutilização, prevenindo a comercialização de bebidas falsificadas ou adulteradas, foi baixada em diligência até que sejam colhidas as manifestações da Associação Brasileira de Bebidas (ABRABE) e da Associação Brasileira de Bares e Casas Noturnas (ABRABAR).

Também foi baixado em diligência o Projeto de Lei nº 177/2024, de autoria da deputada Marli Paulino (PSD) e do deputado Tito Barichello (PL), que dispõe sobre a obrigatoriedade de acomodar, em espaço único, específico e de destaque, os produtos alimentícios "análogos ou similares", separando-os dos produtos originais tradicionalmente conhecidos em mercados, supermercados, hipermercados, centros de compras e demais estabelecimentos comerciais varejistas. A proposta será submetida à Associação Paranaense de Supermercados (APRAS).

Da mesma forma, o Projeto de Lei nº 1096/2025, do deputado Ricardo Arruda (PL), que dispõe sobre a obrigatoriedade de implantação, pelas empresas operadoras de cartões de crédito e débito, de máquinas adaptadas para uso por pessoas com deficiência visual, também foi baixado em diligência, sendo encaminhado à Federação Brasileira de Bancos (FEBRABAN) e à Associação Brasileira de Empresas de Cartões de Crédito e Serviços (ABECS).

Ainda foi baixado em diligência o Projeto de Lei nº 129/2022, de autoria dos deputados Evandro Araújo (PSD) e Tito Barichello, que obriga as operadoras de telefonia móvel e fixa que atuam no Paraná a disponibilizar, em seus portais na internet e em seus aplicativos, extrato detalhado das chamadas telefônicas e dos serviços utilizados na modalidade de recarga de créditos por pagamento antecipado.

REUNIÃO DA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR

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