Comissão discute revogação de leis concedendo títulos de utilidade pública

A Comissão Especial criada na Assembleia Legislativa para averiguar as leis de concessão do título de utilidade pública estadual voltou a se reunir nesta terça-feira (3), desta feita para discutir alguns pontos sobre os quais ainda restam dúvidas. Das 1.396 entidades que apresentaram documentação para recadastramento, 496 cumprem estritamente as exigências legais ou dependem apenas de pequenos ajustes determinados pelas próprias alterações ocorridas no texto da lei que disciplina o tema.

Mas 256 das que passaram pelo exame da Diretoria Legislativa da Assembleia até agora são associações de moradores, entidades ligadas à área da saúde ou religiosas, entidades de classe ou associações comerciais. A comissão decidiu que serão revogados os títulos conferidos a Centros de Tradição Gaúcha (CTGs), associações comerciais, clubes de basquete, vôlei e natação. O mesmo deve ocorrer com as leis que beneficiam 84 sindicatos e 18 cooperativas.

Exigência – Na próxima reunião, marcada para terça-feira (10), serão avaliadas as situações das associações de moradores e de pais e mestres. Ao mesmo tempo, a CE vai oficiar à Procuradoria Geral do Estado para saber em que casos o título de utilidade pública é exigido como condição indispensável para a celebração de convênios com entidades que realizam algum tipo de trabalho social.

O projeto de lei nº 538/2013, de autoria dos deputados Caíto Quintana (PMDB), Tadeu Veneri (PT), André Bueno (PDT), Pedro Lupion (DEM), Rose Litro (PSDB) e Tercílio Turini (PPS), todos membros da comissão, tornando mais rígidos os critérios para a concessão do título de utilidade pública, foi aprovado em Plenário no último dia 25 de novembro e encaminhado à sanção do governador. Desde que o assunto começou a ser discutido, a Casa suspendeu a análise de qualquer nova proposta de utilidade pública.

Participaram da sessão desta terça, na sala de reuniões da Presidência da Alep, os deputados Caíto Quintana (presidente), Pedro Lupion (relator), Tercílio Turini, Mara Lima (PSDB) e Tadeu Veneri, além de uma equipe da Diretoria Legislativa.