Comissão de Educação aprova projetos que ampliam os direitos das pessoas com autismo e com altas habilidades

A Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Paraná aprovou, em reunião nesta segunda-feira (13), o Projeto de Lei 971/2025, do deputado Evandro Araújo (PSD), que amplia as ações de incentivo ao desenvolvimento de estudantes com altas habilidades ou superdotação. A matéria altera a Lei nº 21.743/2023 para incluir iniciativas nas áreas de cultura, arte, literatura e esportes, prevendo a realização de exposições, feiras, apresentações e outros eventos em espaços públicos, preferencialmente em período próximo ao Dia Estadual das Altas Habilidades/Superdotação, celebrado em 10 de agosto (Lei nº 21.743/2023).

Também de autoria do deputado Evandro Araújo (PSD), foi aprovado o Projeto de Lei 864/2025, que altera a Lei nº 21.964/2024, responsável por instituir o Código Estadual da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A proposta garante aos estudantes com TEA e demais pessoas neurodivergentes da rede pública estadual o direito à concessão de tempo adicional e à realização de avaliações em sala especial ou ambiente adequado, sempre que houver recomendação técnica ou pedagógica. O texto estende esse direito aos concursos públicos, processos seletivos, exames de certificação e demais certames sob responsabilidade do Estado, mediante apresentação de laudo médico ou relatório especializado.

Os deputados ainda aprovaram o Projeto de Lei 198/2023, do deputado Ricardo Arruda (PL), que torna obrigatória a execução semanal do Hino Nacional nos estabelecimentos de ensino da rede pública estadual. A proposta tem como objetivo fortalecer o civismo e estimular o respeito aos símbolos nacionais.

Datas comemorativas

A Comissão também deu parecer favorável a projetos que incluem novas datas no Calendário Oficial de Eventos do Estado, como o Projeto de Lei 681/2025, da deputada Maria Victoria (PP), que institui o Dia do Expedicionário Paranaense, a ser celebrado em 12 de abril. A proposta busca incentivar que as escolas desenvolvam atividades sobre a participação brasileira na Segunda Guerra Mundial, especialmente a atuação da Força Expedicionária Brasileira na Campanha da Itália.

Já o Projeto de Lei 998/2025, do deputado Batatinha (PSD), cria o Dia da Merendeira Escolar, a ser comemorado anualmente em 30 de outubro. A iniciativa reconhece a importância dos profissionais responsáveis pela alimentação escolar. Atualmente, mais de quatro mil cozinheiras e cozinheiros atuam em mais de duas mil escolas estaduais, preparando diariamente refeições para cerca de um milhão de estudantes.

Participaram da reunião, presidida pelo deputado Hussein Bakri (PSD), os deputados Professor Lemos (PT), Fabio Oliveira (Novo), Cloara Pinheiro (PSD) e Marcio Pacheco (Republicanos).