Comissão Especial que vai analisar a PEC do Fumo já está formada

A Comissão Especial da Assembleia Legislativa que vai analisar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 04/12 já está com sua formação definida. A PEC, que prevê a proibição do tabagismo em logradouros públicos estaduais e municipais, como praças, parques e ruas, foi proposta pelo deputado Leonaldo Paranhos (PSC), e começará a ser debatida em agosto.

De acordo com ato do presidente do Legislativo (nº 015/12), deputado Valdir Rossoni (PSDB), publicado no Diário Oficial do último dia 10 de julho, integram a comissão os seguintes parlamentares: Bernardo Ribas Carli (PSDB), Pedro Lupion (DEM), Toninho Wandscheer (PT), Gilson de Souza (PSC) e Paranhos, todos membros titulares. Como suplentes, fazem parte da comissão a deputada Rose Litro (PSDB) e os deputados Elio Rusch (DEM), Elton Welter (PT), Hermas Brandão Junior (PSB) e o Pastor Edson Praczyk (PRB).

Saúde – Segundo Paranhos, os problemas de saúde provocados pelo fumo dão pleno embasamento à iniciativa. “O Brasil gastou no ano passado R$ 21 bilhões só para tratar doenças provocadas pelo fumo”. E embora os malefícios provocados pelo cigarro à saúde das pessoas estejam cientificamente provados, o parlamentar destaca que a sua proposta prevê ainda que a população seja ouvida, através de um referendo. A consulta aos cidadãos deverá ser realizada pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

“É a população do Paraná que, livre e democraticamente, através do referendo, dirá se quer ou não a proibição do fumo em lugares abertos e públicos”, informa o autor da PEC. Na justificativa da proposta o parlamentar sublinha ainda que “é o bem comum que se persegue com esta iniciativa constitucional, tanto dos não fumantes quanto dos fumantes, na medida em que reduz os espaços para a prática tabagista, desmotivando o uso de cigarros”. Dados do Instituto Nacional do Câncer (INCA) revelam que, no Brasil, estima-se que cerca de 200.000 mortes/ano são decorrentes do tabagismo.

Proibida – A “PEC do Fumo”, como está sendo chamada, propõe uma alteração na Constituição do Estado, que no artigo 167-A, passaria a ter a seguinte redação: “É proibida a prática do tabagismo ou o uso de substância fumígena em logradouros públicos estaduais e municipais, compreendendo inclusive parques e praças de domínio público ou qualquer outro espaço, fechado ou aberto, de livre acesso ou trânsito”.

O texto da PEC foi publicado no Diário da Assembleia Legislativa do dia 29 de junho. Os trabalhos dessa Comissão Especial deverão ser processados com observância das disposições contidas no Regimento Interno da Assembleia Legislativa e no artigo 62 da Constituição Estadual.