Comissão Executiva baixa Ato para revisar processos de aposentadorias

De acordo com o Ato será constituída uma comissão de servidores para verificar a legalidade dos benefícios concedidos e a adequação dos valores pagos atualmente.//

Um dos objetivos dos três membros da comissão será identificar os casos em que um servidor foi aposentado com cargo em um nível de remuneração, mas que, posteriormente, passou a receber a aposentadoria referente a um cargo de rendimentos mais altos.//

Este procedimento, de acordo com o Ato lido em plenário, é irregular e deverá ser corrigido.//

SONORA ROSSONI

A comissão vai analisar a concessão de benefícios, proventos ou vantagens pecuniárias das aposentadorias sem atos administrativos ou normativos.//

De acordo com o Ato a Diretoria de Pessoal vai suprimir o pagamento dos valores que não tiverem comprovação.//

Outro ponto é o pagamento de gratificações próprias aos servidores da ativa.//

SONORA ROSSONI

Os processos de aposentadorias que foram concedidos pela Assembleia e ainda não foram enviados ao Tribunal de Contas, deverão ser remetidos para a análise do órgão fiscalizador, de acordo com o Ato baixado pela Mesa Executiva.//

O Ato tem como base uma auditoria independente contratada pela direção da Casa para analisar 305 aposentadorias do Legislativo.//

O resultado deste estudo foi encaminhado ao Tribunal de Contas do Estado, que determinou que o Departamento de Pessoal da Assembleia faça uma auditoria sobre todos os processos.//