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Comissão Executiva decide tirar de pauta PEC do Judiciário

Nelson Martins
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O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Valdir Rossoni, disse nesta terça-feira que a Comissão Executiva decidiu retirar a PEC, Proposta de Emenda Constitucional, que apresentou com o objetivo de democratizar o processo de escolha da cúpula dirigente do Judiciário estadual.//

A ideia da proposta era permitir a participação dos 120 desembargadores na eleição da cúpula diretiva do Tribunal de Justiça, e não somente dos 25 magistrados que integram o Órgão Especial.//

A iniciativa foi motivada por um movimento de grande número de desembargadores em defesa da mudança das regras em vigor.//

Segundo Rossoni, após novo estudo, os próprios desembargadores defensores da mudança concluíram que a proposta, da forma como está, contem vícios de inconstitucionalidade.

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