Comissão que trata da reforma do Regimento Interno quer fim da reeleição para cargos da Mesa da Assembleia

Em reunião realizada na manhã desta quarta-feira (30), a Comissão Especial que estuda a reforma do Regimento Interno da Assembleia Legislativa aprovou e vai propor para futura apreciação em Plenário o fim da reeleição – na mesma legislatura – para os cargos da Mesa Executiva. Vai propor também o enxugamento da composição da Mesa, que hoje é constituída por nove membros, bem como a fixação da data de sua eleição para a 3ª e 4ª sessões no mês de dezembro, e não em outubro, como ocorreu no ano passado.

A reformulação do Regimento está sendo realizada com apoio da Diretoria Legislativa da Casa e pretende suprir omissões registradas no texto atual, além de suprimir normas que a prática mostrou serem redundantes ou ineficazes. A sistemática definida para os trabalhos prevê o debate dos temas polêmicos durante as reuniões. Os pontos que não suscitam dúvidas estão sendo revisados pela equipe de apoio, com base nas técnicas do processo legislativo. Nova reunião já foi convocada pelo presidente, deputado Pedro Lupion (DEM), para a próxima quarta-feira (6), às 10 horas, na Sala das Comissões do Legislativo.

Mesa mais enxuta – Boa parte das discussões da reunião desta quarta-feira se concentrou no artigo 6º do Regimento, que trata da eleição e composição da Mesa Executiva. É convicção entre os membros da comissão de que é necessário estabelecer regimentalmente atribuições para todos os integrantes da Mesa diretora, que passaria a ter, além do presidente e do 1º e 2º secretários, dois vice-presidentes ( hoje tem três) e mais três secretários (hoje tem cinco).Essa divisão de atribuições vai ser discutida em reuniões futuras.

A constituição dos blocos partidários também gerou debates. A Comissão deu preferência à manutenção do critério atual, que leva em conta a proporcionalidade oriunda dos resultados eleitorais. Em caso de remanejamento provocado por troca de partido ou outro motivo, o requerimento dos blocos deve ser acompanhado por certidão da Justiça Eleitoral. Mantendo o critério da simetria, a comissão vai propor também o fim da reeleição para a presidência e vice-presidência das comissões técnicas permanentes.

As discussões em torno deste capítulo vão prosseguir. Há sugestões para a redução do número dessas comissões, considerado excessivo pelos presentes e, em alguns casos, gerador de conflitos de competência, para a criação de mecanismos que garantam a assiduidade às reuniões, com a consequente substituição dos faltosos, e para a criação de mais uma vice-presidência na Comissão de Constituição e Justiça.

Aliás, o artigo 33-A do Regimento Interno, que trata especificamente da CCJ, deve ser o principal ítem na pauta da próxima reunião. Participaram do encontro desta quarta, além de Lupion, o deputado Pastor Edson Praczyk (PRB), relator da reforma, Bernardo Ribas Carli (PSDB), Nereu Moura (PMDB) e Tadeu Veneri (PT). 

Ao final dos trabalhos da Comissão Especial será elaborado um projeto de resolução com a proposta do novo Regimento Interno, a ser submetido a discussão e votação em Plenário.

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