Comissão de Saúde Pública aprova projetos que criam políticas de apoio a famílias e entidades que atendem PCDs e pessoas com TEA

A Comissão de Saúde Pública da Assembleia Legislativa do Paraná, presidida pelo deputado Tercilio Turini (MDB), aprovou, em reunião na tarde desta segunda-feira (17), quatro projetos de lei, que agora seguem em tramitação na Casa de Leis.

Destaque para duas propostas que instituem políticas públicas de apoio a pais, responsáveis e entidades que atendem pessoas com deficiência e com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Na abertura da reunião, presidida pela deputada secretária Márcia Huçulak (PSD), foi aprovado, na forma de seu Substitutivo Geral, o Projeto de Lei nº 700/2025, de autoria dos deputados Gilson de Souza (PL) e Evandro Araújo (PSD), que institui a Política Estadual de Apoio e Orientação aos Pais e Cuidadores de Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Estado do Paraná. O objetivo é ampliar as políticas de atendimento, oferecendo suporte psicológico, pedagógico e social aos familiares. A proposta recebeu parecer favorável do relator, deputado Pedro Paulo Bazana (PSD), e foi aprovada por unanimidade.

Em seguida, foi discutido e aprovado, também na forma do Substitutivo Geral, o Projeto de Lei nº 498/2025, de autoria do deputado Cobra Repórter (PSD), que institui a Política Estadual de Apoio às APAEs e reconhece seu relevante papel histórico e social no Estado do Paraná. Também relatada pelo deputado Bazana, a proposta recebeu 100% de votos favoráveis.

Na sequência, foi aprovado o Projeto de Lei nº 397/2026, do deputado Marcio Pacheco (REP), que concede o Título de Capital Pró-Vida ao município de Curitiba. A proposta foi relatada pelo deputado Dr. Leônidas (PP) e teve aprovação unânime da comissão.

Finalizando os trabalhos, foi aprovado o Projeto de Lei nº 609/2020, de autoria das deputadas Cantora Mara Lima (REP), Cristina Silvestri (PP), Luciana Rafagnin (PT), Mabel Canto (PP) e Maria Victoria (PP), e do deputado Goura (PDT), que dispõe sobre a presença de profissionais de enfermagem obstétrica em maternidades, casas de parto e estabelecimentos hospitalares congêneres, da rede pública e privada. A proposta, que recebeu parecer favorável do relator, deputado Arilson Chiorato (PT), estava sob pedido de vistas da deputada secretária Márcia e foi liberada para votação, sendo também aprovada por unanimidade.

REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE SAÚDE PÚBLICA

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