As Comissões de Finanças e Tributação e de Orçamento da Assembleia Legislativa realizaram, nesta terça-feira (28), reuniões ordinárias para analisar o projeto de Lei nº 343/2024, originário da Mensagem nº 34/2024, do Poder Executivo, que teve por objetivo aprovar um crédito especial ao Orçamento Fiscal do Estado com a abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 2,5 milhões ao orçamento da Coordenadoria Estadual da Defesa Civil oriundos de recursos decorrentes de Superávit Financeiro do estado do Paraná.

A Lei estadual n° 21.981, de 14 maio de 2024 instituiu a Rede Estadual de Ajuda Humanitária, com a finalidade de arcar com eventuais despesas de ressarcimento de pessoas jurídicas que estão auxiliando na operacionalização logística das doações e de equipes no atendimento humanitário da crise climática ocorrida no Estado do Rio Grande do Sul.

O referido projeto foi aprovado em ambos colegiados, tendo como relator na Comissão de Finanças e Tributação o deputado Gugu Bueno (PSD) e na Comissão de Orçamento o deputado Evandro Araújo (PSD), ambos apresentando pareceres favoráveis. Colocado em discussão e posteriormente em votação, o referido projeto foi aprovado por unanimidade por todos os parlamentares presentes nas reuniões das Comissões de Finanças e Tributação e de Orçamento, respectivamente.

Para o presidente da Comissão de Orçamento, deputado Luiz Claudio Romanelli (PSD) “o estado do Paraná deslocou uma grande força tarefa para ajudar o nosso estado irmão do Rio Grande do Sul e obviamente, as instituições públicas do Paraná participantes precisaram ter orçamento adicional, para que consigam dar conta das despesas. Então foi necessário fazer essa adequação orçamentária. Este é crédito adicional resultante do excesso da arrecadação, por isso a exigência legal de se fazer uma votação específica aqui no parlamento”.