Comunicação Notícias Planejamento é essencial para cumprimento da nova lei de licitações
Capacitar os agentes públicos é uma das exigências ao cumprimento da nova legislação que regulamenta as compras e contratos de prestação de serviço no setor público. Visando esse aprimoramento dos servidores da Assembleia Legislativa do Paraná, a Escola do Legislativo, com o apoio da Diretoria Administrativa, realizou nesta quarta-feira (03) um curso sobre o Estudo Técnico Preliminar (ETP), uma das novas exigências da lei 14.133/2021 que passará a reger, exclusivamente, a partir de 2024 as licitações do serviço público.
O procurador do Estado, Hamilton Bonatto, falou aos servidores sobre a importância de se planejar, e o ETP é uma das fases desse planejamento, o que para ele não é um “bicho papão”, pois é algo que sempre foi feito. A diferença agora é que ele precisa ser documentado e fazer parte do processo licitatório.
SONORA - Hamilton Bonatto
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