Conselho de Ética define relatoria, andamento e data para ouvir testemunhas de denúncias contra o deputado Renato Freitas (PT)

O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), presidido pelo deputado Delegado Jacovós (PL), se reuniu na tarde desta segunda-feira (8) para deliberar sobre sete representações que tramitam no colegiado referentes à atuação do deputado Renato Freitas (PT). Foram designadas datas para ouvir testemunhas, relatorias e o prosseguimento de algumas denúncias. O encontro foi realizado no Plenarinho.

Inicialmente, o colegiado decidiu pela realização em fevereiro do próximo ano da escuta de testemunhas em três denúncias contra o parlamentar: que o acusam de quebra de decoro devido à sua conduta durante uma manifestação realizada em junho dentro de um supermercado em Curitiba (SEI 24178-41/2025), de quatro autores e relatado pelo deputado Artagão Júnior (PSD); de ofender um funcionário da Assembleia Legislativa (SEI 03457-12/2025), de autoria de Tito Barichello (União) e relatoria de Dr. Leônidas (CDN); e de se envolver em uma briga física no centro da capital paranaense (SEI 25804-80/2025), de dez autores e relatoria de Marcio Pacheco (PP). A data coincide com o retorno das atividades legislativas após o recesso parlamentar.

As oitivas referentes aos dois primeiros casos estavam previstas para serem realizadas nesta segunda e terça-feira (8 e 9), respectivamente. No entanto, o advogado Edson Vieira Abdala, que representa Freitas, pediu o adiamento do prazo sustentando que não houve a devida notificação do deputado, que não teria checado e-mails nem comparecido à Alep pois estava em afastamento médico – portanto, o prazo regimental para apresentação da defesa não deveria ter sido contabilizado, na perspectiva do defensor.

Jacovós, por sua vez, sustentou que o gabinete do deputado foi notificado em três ocasiões distintas – o que de acordo com o presidente do Colegiado seria suficiente, segundo o artigo 20 do novo Código de Ética e Decoro Parlamentar, para contabilizar o prazo de dez dias previstos para arrolamento de testemunhas e apresentação de defesa. No entanto, Jacovós decidiu pela prorrogação das oitivas visando garantir os princípios do contraditório e da ampla defesa.

Quanto a denúncia que apura a atuação do parlamentar no ato realizado em um supermercado, Artagão Júnior (PSD), corregedor da Alep, sugeriu o arrolamento da gerente e do caixa de supermercado que estavam no estabelecimento durante os fatos. Até então, há cinco pessoas previstas para depor, todas elas arroladas pela defesa.

Relatoria

O presidente da Comissão designou a deputada Secretária Marcia (PSD) como relatora de uma denúncia apresentada pelos parlamentares Ricardo Arruda (PL) e Tito Barichello (União), que pede a perda de mandato de Freitas por falas referentes ao uso da maconha proferidas durante uma entrevista para uma revista no fim de novembro (SEI 27069-69/2025).

A deputada também assumiu a relatoria de uma representação movida pela atual Diretora-Geral da Polícia Penal do Paraná (Depen-PR), referente a falas do parlamentar proferidas em duas ocasiões na tribuna da Casa de Leis. Até então, o trabalho era conduzido pelo deputado Marcio Pacheco (PP), que pediu para ser substituído na função devido à alta demanda de trabalho exigida pelo processo que apura a responsabilidade de Freitas no caso da briga corporal, do qual Pacheco é relator.

Continuidade

Por fim, o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar decidiu pelo prosseguimento de denúncias que acusam Renato Freitas de irregularidades por ter supostamente realizado gestos que “sugerem perseguição ou violência institucional” durante uma sessão plenária, segundo o autor, advogado Jefrey Chiquini; e por falas proferidas em suas redes sociais, conforme o autor, deputado Ricardo Arruda (PL). As relatorias dos processos, de números SEI 15169-08/2025 e 21029-92/2025, são dos deputados Dr. Leônidas (CDN) e Secretária Marcia (PSD).

Compareceram à reunião os deputados Delegado Jacovós (PSD), presidente do Conselho; Artagão Júnior (PSD), corregedor da Alep, Doutor Antenor (PT), Dr. Leônidas (CDN), Marcio Pacheco (PP), Tito Barichello (União) e a deputada Secretária Márcia (PSD).

REUNIÃO DA COMISSÃO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR

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