Corregedoria Atende Pedido do Deputado Leite e Facilita Obtenção de Certidão Negativa Para Desempregados

CORREGEDORIA ATENDE PEDIDO DO DEPUTADO LEITE E FACILITA OBTENÇÃO DE CERTIDÃO NEGATIVA PARA DESEMPREGADOSParanaguá, 18 de maio de 2005 - O desembargador Carlos Hoffmann,corregedor-geral de Justiça no Paraná, atendendo aos pleitos do deputadoestadual Waldir Leite (PPS), determinou que a expedição gratuita de certidãonegativa para o cidadão que procura emprego e não tem condições financeiraspara pagar pelo documento seja facilitada.A instrução da corregedoria determinava que, para obtenção de certidão negativapara colocação no mercado de trabalho, o funcionário do Fórum deveriacertificar-se da situação econômica de quem solicitava o documento por"critérios objetivos". Segundo o deputado Waldir Leite, esses critériosobjetivos não estavam muito bem esclarecidos e acabavam se tornando critériossubjetivos. A dificuldade de interpretação da norma prejudicava os menosfavorecidos, que não conseguiam obter a certidão negativa e, por conseqüência,ficavam impossibilitados de disputar uma vaga no mercado de trabalho, já que amaioria das empresas exige essa documentação dos candidatos a um emprego.Após um encontro com o corregedor, onde o deputado solicitou atenção ao assunto,Carlos Hoffmann, determinou a alteração do texto do item 3.1.6.3 do Código deNormas. Pela nova redação, "deve ser expedida sem ônus a certidão negativa parao fim de obter colocação no mercado de trabalho, mediante declaração, firmadapelo próprio interessado, de que está desempregado e não dispõe de recurso parao pagamento das respectivas custas. Nesse caso, o serventuário expediráreferida certidão com a anotação da sua finalidade e da insuficiência derecurso".Assessoria de Comunicação - Deputado Waldir Leite (PPS)Jornalista Eduardo Mira - Mtb 00821 JP - e_mira@yahoo.com41-9911-9034 / 41-350-4192