Corregedoria entrega ao Conselho de Ética relatório referente aos deputados Renato Freitas (PT) e Ricardo Arruda (PL)

O Corregedor da Assembleia Legislativa do Paraná, deputado Artagão Junior (PSD), anunciou durante a sessão plenária desta terça-feira (23) a decisão do grupo de trabalho de encaminhar ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar o relatório para a abertura de procedimento disciplinar e responsabilização dos deputados Renato Freitas (PT) e Ricardo Arruda (PL).

Este é o segundo parecer, de cinco casos enviados à Corregedoria, envolvendo troca de ofensas entre os dois parlamentares. “Neste caso específico, dentro da análise e transcrição de cada discurso ficou evidente os termos, acusações, imputações e adjetivos inadequados à postura e que podem, sem nenhuma dúvida, caracterizar quebra de decoro parlamentar”, avaliou Artagão. “Dentro deste contexto, decidimos encaminhar ao Conselho de Ética tanto o deputado Renato Freitas, como o deputado Ricardo Arruda”, acrescentou.

 SONORA DEPUTADO ARTAGÃO JUNIOR -Corregedor da Assembleia Legislativa do Paraná

O presidente do Conselho é o deputado Delegado Jacovós (PL), que está em licença médica. Através da assessoria, ele informou que, a partir do momento em que receber os autos do processo, será feita uma reunião para o sorteio de um relator e o “mesmo deve apresentar um parecer em até 30 dias, podendo decidir pelo arquivamento ou pela aplicação de sanções”.

Ele ainda explicou que, como o deputado Renato Freitas integra o Conselho de Ética, ele será substituído pela suplente, deputada Ana Julia (PT). Completam o grupo titular os deputados Tercilio Turini (PSD), Matheus Vermelho (PP) e do Carmo (União). O relatório será votado por cinco parlamentares.

Histórico

No dia 17 de maio, o corregedor Artagão Junior havia apresentado a decisão final do órgão, de não encaminhar ao Conselho de Ética o primeiro caso analisado pelo grupo de trabalho envolvendo Freitas e Arruda.

“Nos manifestamos apenas a respeito do primeiro deles, protocolado pelo deputado Ricardo Arruda em face ao deputado Renato Freitas, no sentido de uma possível ameaça. Nós juntamos todos os documentos, as transcrições, áudios, vídeos e todas as circunstâncias. No contexto das falas, a Corregedoria não encontrou elementos suficientes para encaminhar esta denúncia, esta representação ao Conselho de Ética”, declarou.

Ordem do dia

Durante a sessão, os deputados aprovaram dois projetos em segundo turno de votação. A proposição 241/2023, assinada pela deputada Ana Júlia (PT), transforma as Batalhas Culturais de Rima em Patrimônio Cultural Imaterial do Estado. A iniciativa, que recebeu emenda na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), define que o Poder Executivo Estadual poderá incentivar políticas públicas voltadas à difusão das Batalhas Culturais de Rima, bem como realizar eventos para divulgar a cultura Hip Hop.

Também avançou o projeto 67/2023 que declara a Cultura “Pop” como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado do Paraná. O texto, assinado pelo deputado Adão Litro (PSD).

Marcha para Jesus

Em primeira votação, os deputados votaram favoravelmente ao projeto 196/2022, que declara o evento Marcha para Jesus, como patrimônio cultural de natureza imaterial Paraná. A iniciativa do deputado Ricardo Arruda (PL), ganhou a adesão como coautores das deputadas Cantora Mara Lima (Republicanos) e Flavia Francischini (União) e dos deputados Alexandre Amaro (Republicanos), Fabio Oliveira (Podemos), Artagão Junior, Gilson de Souza (PL), e Delegado Tito Barichello (União).

Segundo o texto, compete ao Estado estimular, apoiar, preservar e divulgar as manifestações culturais, religiosas e expressões artísticas, inclusive as iniciativas populares. O texto explica que a Marcha Para Jesus é um “evento pacífico que reúne igrejas cristãs do país e do mundo e é aberto à participação de toda a população. Com várias atrações musicais e muita animação, o encontro representa a união das pessoas, a comunhão de todos que acreditam em Jesus Cristo. Estima-se que ela ocorra em mais de 200 países”.

Também passou em primeira discussão iniciativas que concedem o título de utilidade pública a duas instituições. Por proposição do deputado Luiz Claudio Romanelli (PSD), o projeto 545/2022 atenderá a Associação Nossa Senhora da Divina Providência, de Cambará. A entidade presta serviços de assistência social no município desde 2015, no tratamento de dependentes químicos e no acolhimento de pessoas em situação de rua.

Já o projeto 246/2023, do deputado Tiago Amaral (PSD), se destina à Associação Projeto Recrutando Vidas (APROREV), de Londrina. A justificativa explica que a entidade foi fundada com intuito exercer a função de proteção e amparo à família, a infância, a maternidade, a adolescência, a velhice, e a todo aquele que se encontrar em risco social.

Também do deputado Tiago Amaral, a proposta 402/2023, denomina Thiago Borges de Carvalho o Centro de Treinamento e Instrução – Base Soe, em Londrina.

O item 6, que tratava do veto governamental ao projeto 638/2023, foi retirado de pauta.

Transmissão

Os deputados voltam a se reunir nesta quarta-feira (24) e a sessão plenária começa às 9h30, com transmissão ao vivo pela TV Assembleia por meio do canal 10.2, em TV aberta, e do canal 16, da Claro/NET. O conteúdo também pode ser acessado pelo canal do Youtube do Legislativo.